O novo regime fiscal estabelecido pela regra do teto de gastos come\u00e7ou a impor perdas para a \u00e1rea de sa\u00fade em 2019, quando R$ 9,05 bilh\u00f5es deixaram de ser empenhados para essas despesas, de acordo com o Relat\u00f3rio Resumido da Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria, do ano passado, da Secretaria do Tesouro Nacional. Aprovada em 2016, com validade de 2017 em diante, a regra do teto de gastos mudou a forma de corre\u00e7\u00e3o do piso (valor m\u00ednimo a ser aplicado) em sa\u00fade.<\/p>\n
At\u00e9 ent\u00e3o, o valor m\u00ednimo de gastos na \u00e1rea estava vinculado \u00e0 receita corrente l\u00edquida. Com a mudan\u00e7a, passou a ser corrigido pela infla\u00e7\u00e3o do ano anterior (acumulada em 12 meses at\u00e9 junho). Os dados do Tesouro mostram que, no ano passado, foram aplicados R$ 122,269 bilh\u00f5es, valor R$ 5 bilh\u00f5es acima do piso de R$ 117,293 bilh\u00f5es em vigor. Se o novo regime fiscal n\u00e3o tivesse sido aprovado em 2016, deveriam ter sido aplicados, pela norma anterior, 14,5% da receita corrente l\u00edquida de 2019 \u2013 o equivalente a R$ 131,32 bilh\u00f5es, informou a institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A diferen\u00e7a entre o que foi gasto (R$ 122,26 bilh\u00f5es) e o piso anterior ao teto (R$ 131,32 bilh\u00f5es) equivale \u00e0 perda registrada para a sa\u00fade em 2019, no valor de R$ 9,05 bilh\u00f5es. O Brasil ocupa o 37\u00ba lugar na lista de gastos per capita na \u00e1rea de sa\u00fade da Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE), que inclui os seis pa\u00edses mais ricos al\u00e9m dos 38 membros da organiza\u00e7\u00e3o. O Brasil busca ingressar na OCDE e, para isso, j\u00e1 obteve apoio dos Estados Unidos.<\/p>\n
Nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es, a sa\u00fade apareceu como o problema mais citado pelos eleitores de 25 estados e do Distrito Federal, segundo pesquisas realizadas pelo Ibope em agosto de 2018. Cerca de 70% dos eleitores declararam a sa\u00fade como uma das tr\u00eas \u00e1reas com maiores problemas. O economista e consultor t\u00e9cnico do Conselho Nacional de Sa\u00fade (CNS), Francisco Funcia, observou que a redu\u00e7\u00e3o de gastos impactou programas como o Farm\u00e1cia Popular, cujo empenho somou R$ 2,37 bilh\u00f5es em 2019, contra R$ 2,54 bilh\u00f5es no ano anterior.<\/p>\n
O empenho \u00e9 uma autoriza\u00e7\u00e3o para gastos. No caso da \u00e1rea de Sa\u00fade, depois de empenhado, o valor n\u00e3o pode sofrer bloqueio. Se n\u00e3o for pago no mesmo ano, \u00e9 inclu\u00eddo na conta de “restos a pagar” para o ano seguinte. As despesas para fomento e pesquisa em ci\u00eancia e tecnologia na \u00e1rea de sa\u00fade, de acordo com o economista, recuaram 27,4%, para R$ 139 milh\u00f5es em 2019. Nesse caso, somente 60% dos valores autorizados foram de fato gastos pelo governo em 2019.<\/p>\n
Os valores empenhados (autorizados) para vacinas e vacina\u00e7\u00e3o, informou Funcia, ficaram 12% menores, caindo de R$ 4,83 bilh\u00f5es, em 2018, para R$ 4,25 bilh\u00f5es no \u00faltimo ano. Nesse caso, somente 57% do limite autorizado para todo ano passado foi de fato gasto pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. Em outros casos, por\u00e9m, houve aumento de recursos, como no programa de aquisi\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de medicamentos para DST (doen\u00e7as sexualmente transmiss\u00edveis) e Aids, cujas despesas subiram 29% no ano passado, para R$ 1,63 bilh\u00e3o (89% do valor autorizado). Para hospitais pr\u00f3prios, houve alta de 4,83%, para R$ 745 milh\u00f5es.<\/p>\n
Ao G1, o Tesouro Nacional informou que o leil\u00e3o do excedente da cess\u00e3o onerosa do pr\u00e9-sal, realizado em dezembro do ano passado, gerou um pico de arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 69,9 bilh\u00f5es no \u00faltimo m\u00eas de 2019, sendo repartidos R$ 11,7 bilh\u00f5es com os estados e munic\u00edpios, elevando, assim, a receita corrente l\u00edquida (usada como refer\u00eancia para o piso em sa\u00fade, pela regra anterior ao teto). “Com isso, a receita corrente l\u00edquida ficou majorada por esse evento n\u00e3o recorrente em R$ 58,2 bilh\u00f5es. Caso estiv\u00e9ssemos na vig\u00eancia da regra antiga de gasto m\u00ednimo com sa\u00fade, tal receita n\u00e3o recorrente geraria um aumento nesse limite m\u00ednimo de R$ 8,44 bilh\u00f5es (14,5% de R$ 58,2 bilh\u00f5es)”, informou a institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O Tesouro observou que a receita da cess\u00e3o onerosa entrou no caixa somente em 27 de dezembro do ano passado e acrescenta que, “nesse sentido, o aumento imediato de gasto que seria ocasionado para cumprimento da regra antiga dentro do mesmo exerc\u00edcio demonstra que h\u00e1 uma distor\u00e7\u00e3o nas regras que estabelecem gastos m\u00ednimos em fun\u00e7\u00e3o da receita”. Entretanto, o pr\u00f3prio governo liberou, em novembro do ano passado, pouco depois de o leil\u00e3o do pr\u00e9-sal ser realizado, R$ 14 bilh\u00f5es em gastos dos minist\u00e9rios.<\/p>\n
Como o leil\u00e3o do pr\u00e9-sal j\u00e1 tinha ocorrido, a \u00e1rea econ\u00f4mica n\u00e3o precisou esperar at\u00e9 27 de dezembro, quando o pagamento foi feito, para liberar novos gastos. Os gastos podem ser empenhados sem que sejam efetuados no mesmo ano. Nesse caso, viram restos a pagar. O Tesouro Nacional avaliou que “tais regras”, referindo-se ao sistema anterior ao teto de gastos, “geram problemas graves de gest\u00e3o financeira e poss\u00edvel inefici\u00eancia, pois n\u00e3o necessariamente o aumento instant\u00e2neo de gastos corresponde \u00e0 efetiva entrega \u00e0 sociedade, devendo-se avaliar a qualidade desse gasto”.<\/p>\n
Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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