Hoje (17) \u00e9 o primeiro dia \u00fatil de aplica\u00e7\u00e3o da lei de proibi\u00e7\u00e3o do fornecimento ou venda de canudos pl\u00e1sticos por estabelecimentos comerciais no estado de S\u00e3o Paulo. A fiscaliza\u00e7\u00e3o e autua\u00e7\u00e3o s\u00e3o de responsabilidade do Procon-SP e a multa pode chegar a R$ 5,5 mil. A lei veda a distribui\u00e7\u00e3o de canudos de pl\u00e1sticos, al\u00e9m de orientar para que sejam substitu\u00eddos por canudos de papel recicl\u00e1vel, material comest\u00edvel ou biodegrad\u00e1vel, embalados individualmente em envelopes hermeticamente fechados feitos do mesmo material. A lei n\u00e3o contempla a fabrica\u00e7\u00e3o de canudos de pl\u00e1sticos, mas sim o fornecimento pelos estabelecimentos comerciais, como bares, restaurantes, padarias, clubes, hot\u00e9is, mercados, lojas, entre outros.<\/p>\n
Caso haja descumprimento, na primeira autua\u00e7\u00e3o, a multa ser\u00e1 de 20 Unidades Fiscais do Estado do S\u00e3o Paulo (UFESPs), o que equivale, hoje, a R$ 552,20; a cada reincid\u00eancia o valor ser\u00e1 dobrado podendo alcan\u00e7ar 200 UFESPs (R$ 5.522). De acordo com o governo do estado, do valor arrecadado das multas, 50% ser\u00e1 destinado ao Fundo Estadual de Preven\u00e7\u00e3o e Controle da Polui\u00e7\u00e3o, e a outra metade seguir\u00e1 para o Procon-SP, para aplica\u00e7\u00e3o em programas de educa\u00e7\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o relacionados ao consumo sustent\u00e1vel.<\/p>\n
Foto: Marcello Casal Jr\/ Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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