As prefeituras das cidades baianas de Andara\u00ed, Nova Vi\u00e7osa, Rodelas e Serra do Ramalho, tiveram as suas contas de 2018 rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios (TCM), em sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira, 11. Entre as principais irregularidades est\u00e3o a extrapola\u00e7\u00e3o do limite m\u00e1ximo para despesa com pessoal e o descumprimento do percentual para investimento em educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No munic\u00edpio de Andara\u00ed, a causa da rejei\u00e7\u00e3o das contas foi a extrapola\u00e7\u00e3o do limite para despesa total com pessoal. Os gastos com pessoal representaram 59,34% da receita corrente l\u00edquida, superior, portanto, ao limite de 54%. O conselheiro substituto Ant\u00f4nio Emanuel de Souza, relator do parecer, multou o prefeito Jo\u00e3o L\u00facio Carneiro em R$51.840,00, equivalente a 30% dos seus subs\u00eddios anuais, pela n\u00e3o redu\u00e7\u00e3o dos gastos na forma e nos prazos estabelecidos pela LRF. O gestor tamb\u00e9m sofreu multa de R$4 mil, pelas demais ressalvas contidas no relat\u00f3rio t\u00e9cnico.<\/p>\n
J\u00e1 em Nova Vi\u00e7osa, as contas foram consideradas irregulares em raz\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o de apenas 21,55% da receita resultante de impostos na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, quando o m\u00ednimo exigido \u00e9 25%. O prefeito Manoel Costa Almeida foi multado em R$4 mil. O relator, conselheiro substituto Ant\u00f4nio Emanuel, ainda destacou no parecer a falta de cobran\u00e7a da d\u00edvida ativa, publica\u00e7\u00e3o intempestiva na imprensa oficial de parte dos decretos de abertura de cr\u00e9ditos adicionais suplementares e a reincid\u00eancia no d\u00e9ficit or\u00e7ament\u00e1rio, o que onera o exerc\u00edcio seguinte.<\/p>\n
A despesa com pessoal em Rodelas tamb\u00e9m superou o percentual m\u00e1ximo de 54%, alcan\u00e7ando 62,23% da RCL, comprometendo o m\u00e9rito das contas. O relator do parecer, conselheiro Francisco Netto, multou o prefeito Geraldo Jackson Lima em R$62.471,59, que corresponde a 30% dos seus subs\u00eddios anuais, por n\u00e3o ter reconduzido as despesas conforme determina a LRF, e em R$5 mil pelas demais falhas contidas no parecer.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s contas de Serra do Ramalho, a despesa com pessoal alcan\u00e7ou o montante de R$43.849.005,73, representando 55,70% da receita corrente l\u00edquida, quando o m\u00e1ximo permitido \u00e9 54%. Em raz\u00e3o dessa irregularidade, o prefeito \u00cdtalo Rodrigo Silva foi multado em R$50.400,00, equivalente a 30% dos seus subs\u00eddios anuais. O relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, tamb\u00e9m imputou uma segunda multa ao gestor, no valor de R$6 mil, referente \u00e0s demais irregularidades identificadas durante a an\u00e1lise das contas.<\/p>\n
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Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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