Duas propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) apresentadas ao Congresso no ano passado podem reduzir as exporta\u00e7\u00f5es brasileiras em 5% e resultar na extin\u00e7\u00e3o de at\u00e9 728 mil empregos em todo o pa\u00eds. A estimativa \u00e9 da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI), que tamb\u00e9m aponta outros riscos das propostas, que querem revogar a Lei Kandir e reintroduzir a cobran\u00e7a de 13% Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) sobre as vendas de produtos b\u00e1sicos e semielaborados.<\/p>\n
Segundo os c\u00e1lculos da CNI, a eventual aprova\u00e7\u00e3o de uma das propostas poder\u00e1 fazer o Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos servi\u00e7os produzidos no pa\u00eds) encolher R$ 58,7 bilh\u00f5es. A massa salarial ficaria R$ 1,5 bilh\u00e3o menor, fazendo os brasileiros consumirem R$ 22,4 bilh\u00f5es a menos nos 12 meses seguintes a um eventual retorno do ICMS sobre produtos n\u00e3o industrializados.<\/p>\n
Embora a medida n\u00e3o atinja produtos industrializados, cujas vendas externas j\u00e1 s\u00e3o isentas de ICMS, a CNI argumenta que a tributa\u00e7\u00e3o sobre exporta\u00e7\u00f5es reduz a competitividade dos bens brasileiros no exterior. Para a confedera\u00e7\u00e3o, a incid\u00eancia de ICMS sobre as exporta\u00e7\u00f5es criar\u00e1 um efeito domin\u00f3 que causar\u00e1 preju\u00edzos \u00e0 economia e afastar\u00e1 investidores estrangeiros do pa\u00eds.<\/p>\n
Contesta\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Aprovada em 1996, a Lei Kandir estabelece a isen\u00e7\u00e3o de ICMS, tributo de responsabilidade dos estados, sobre exporta\u00e7\u00f5es de produtos b\u00e1sicos (como bens agropecu\u00e1rios e min\u00e9rios) e de itens semielaborados (como a\u00e7\u00facar e celulose). Na \u00e9poca, a lei tinha como objetivo alinhar as exporta\u00e7\u00f5es brasileiras \u00e0 pr\u00e1tica internacional, que veda exporta\u00e7\u00e3o de tributos.<\/p>\n
Nas \u00faltimas d\u00e9cadas, a Lei Kandir tem sido objeto de reclama\u00e7\u00e3o dos estados, principalmente os com economia baseada no agroneg\u00f3cio e na minera\u00e7\u00e3o, que sofrem com a queda na arrecada\u00e7\u00e3o. A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea o pagamento de uma compensa\u00e7\u00e3o anual pela Uni\u00e3o das perdas de receita da Lei Kandir mais o Aux\u00edlio Financeiro para o Fomento das Exporta\u00e7\u00f5es (FEX) no fim de cada ano. No entanto, o valor \u00e9 negociado anualmente, nem sempre agradando aos governadores, o que gerou uma onda de a\u00e7\u00f5es judiciais dos estados.<\/p>\n
No ano passado, o Minist\u00e9rio da Economia tentou negociar com os estados um aumento na fatia de reparti\u00e7\u00e3o da cess\u00e3o onerosa do pr\u00e9-sal em troca da desist\u00eancia das a\u00e7\u00f5es judiciais. Sem sucesso na negocia\u00e7\u00e3o, a C\u00e2mara e o Senado apresentaram PECs para extinguir a Lei Kandir e retomar a cobran\u00e7a do imposto.<\/p>\n
Tr\u00e2mite<\/p>\n
No Senado, a proposta foi assinada por 28 parlamentares e tramita na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da Casa. O relator, Veneziano Vital do R\u00eago (PSB-PB), apresentou um substitutivo no fim de outubro. Segundo o parlamentar, a apresenta\u00e7\u00e3o de uma PEC para extinguir a Lei Kandir garante a autonomia dos estados, j\u00e1 que o presidente Jair Bolsonaro n\u00e3o poder\u00e1 vetar a proposta, caso seja aprovada.<\/p>\n
Na C\u00e2mara, a PEC foi apresentada pelo deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), integrante da Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria. O setor defende a retomada da cobran\u00e7a por entender que os estados agroexportadores s\u00e3o os mais prejudicados pela desonera\u00e7\u00e3o do ICMS, principalmente num momento em que diversos governos locais atravessam crise fiscal e, muitas vezes, n\u00e3o t\u00eam recursos para pagar fornecedores e servidores.<\/p>\n
Foto: T\u00e2nia R\u00eago\/ Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n
Por Wellton M\u00e1ximo \u2013 Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil Bras\u00edlia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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