O ministro da\u00a0Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, S\u00e9rgio Moro, anunciou nesta segunda-feira (30) que o Facebook foi multado em\u00a0R$ 6,6 milh\u00f5es por compartilhamento indevido de dados de usu\u00e1rios. A multa foi aplicada pelo minist\u00e9rio, por meio do Departamento de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor (DPDC) da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ap\u00f3s processo administrativo. “O caso come\u00e7ou a ser investigado ap\u00f3s not\u00edcia veiculada pela m\u00eddia, em 4 de abril de 2018, informando que usu\u00e1rios do Facebook, no pa\u00eds, poderiam ter sofrido com o uso indevido de dados pela consultoria de marketing pol\u00edtico Cambridge Analytica”, diz o comunicado da pasta.<\/p>\n
Segundo a decis\u00e3o, dados de cerca de 443 mil usu\u00e1rios da plataforma estavam em disposi\u00e7\u00e3o indevida pelos desenvolvedores do aplicativo “thisisyourdigitallife” (Essa \u00e9 sua vida digital, em portugu\u00eas). Al\u00e9m disso, conforme o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, houve falha na informa\u00e7\u00e3o adequada, por parte do Facebook, aos seus usu\u00e1rios, a respeito das consequ\u00eancias do padr\u00e3o de configura\u00e7\u00e3o de privacidade e a rela\u00e7\u00e3o com os dados compartilhados com desenvolvedores de aplicativos. As empresas donas da rede social\u00a0ser\u00e3o intimadas sobre a possibilidade de interposi\u00e7\u00e3o de recurso, no prazo de dez dias, assim como do recolhimento do valor da multa, em at\u00e9 30 dias.<\/p>\n
\nO Departamento de Defesa do Consumidor do Mjsp multa o Facebook pelo compartilhamento indevido de dados dos usu\u00e1rios. As redes revolucionaram a forma pela qual nos comunicamos e nos expressamos, mas h\u00e1 quest\u00f5es sobre privacidade a serem consideradas. https:\/\/t.co\/q1QKzpkxfJ<\/a><\/p>\n
— Sergio Moro (@SF_Moro) December 30, 2019<\/a><\/p><\/blockquote>\n