O Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios rejeitou as contas das prefeituras de Camac\u00e3, Apor\u00e1, Botupor\u00e3, S\u00e3o Gon\u00e7alo dos Campos e Jussari, todas referentes a 2018. Os munic\u00edpios s\u00e3o comandados, respectivamente, por Oziel da Cruz Bastos, Ivonei Raimundo dos Santos, Otaviano Joaquim Filho, Jos\u00e9 Carlos Ara\u00fajo e Ant\u00f4nio Carlos Valete. A abertura irregular de cr\u00e9dito suplementar e a extrapola\u00e7\u00e3o do percentual m\u00e1ximo para despesa com pessoal foram as principais irregularidades.<\/p>\n
No munic\u00edpio de Camac\u00e3, os gastos com pessoal representaram 64,48% da receita corrente l\u00edquida, superior, portanto, ao limite de 54%. O prefeito Oziel da Cruz Bastos foi multado em R$48600 \u2013 o correspondente a 30% dos seus subs\u00eddios anuais \u2013 por n\u00e3o ter reconduzido as despesas conforme determina a LRF.<\/p>\n
Em Apor\u00e1, al\u00e9m de ter extrapolado o percentual para gastos com pessoal, j\u00e1 que realizou despesas equivalentes a 74,23% da RCL do munic\u00edpio, o prefeito Ivonei Raimundo dos Santos tamb\u00e9m promoveu a abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar sem a indica\u00e7\u00e3o dos recursos correspondentes.<\/p>\n
J\u00e1 no munic\u00edpio de Botupor\u00e3, a despesa total com pessoal representou 60,10% da receita corrente l\u00edquida. Vita, relator do parecer, multou o prefeito Otaviano Joaquim Filho em R$43200 pela n\u00e3o redu\u00e7\u00e3o desses gastos, e em R$ 5 mil, face \u00e0s demais irregularidades apontadas no relat\u00f3rio t\u00e9cnico.<\/p>\n
A despesa com pessoal em S\u00e3o Gon\u00e7alo dos Campos tamb\u00e9m superou o percentual m\u00e1ximo de 54%, alcan\u00e7ando 58,93% da RCL. O prefeito Jos\u00e9 Carlos Ara\u00fajo foi multado em R$54 mil, que corresponde a 30% dos seus subs\u00eddios anuais, por n\u00e3o ter reconduzido as despesas conforme determina a LRF, e em R$8 mil pelas demais falhas contidas no parecer. Vita tamb\u00e9m determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$139.145,75, com recursos pessoais, referente a despesas com publicidade sem comprovar a sua efetiva divulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em Jussari a causa da rejei\u00e7\u00e3o das contas foi a abertura de cr\u00e9ditos adicionais suplementares sem indica\u00e7\u00e3o dos recursos correspondentes, bem como a extrapola\u00e7\u00e3o continuada do limite da d\u00edvida consolidada. O relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, multou o prefeito Ant\u00f4nio Carlos Valete em R$5 mil.<\/p>\n
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Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/ Atricon<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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