O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por quatro votos a tr\u00eas na noite desta ter\u00e7a-feira (3) autorizar o uso de assinaturas eletr\u00f4nicas \u2013 em vez de assinaturas em papel \u2013 para a cria\u00e7\u00e3o de um partido pol\u00edtico. A maioria entendeu, no entanto, que a modalidade s\u00f3 ser\u00e1 aceita depois que o TSE estabelecer regras, ou seja, regulamentar a quest\u00e3o. Para isso, ser\u00e1 necess\u00e1ria a aprova\u00e7\u00e3o de uma resolu\u00e7\u00e3o pelo plen\u00e1rio do tribunal, em sess\u00e3o ainda sem data prevista. Por essa raz\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel afirmar que as regras estar\u00e3o em vig\u00eancia nas elei\u00e7\u00f5es de 2020.<\/p>\n
Com a decis\u00e3o do tribunal, pode vir a ser necess\u00e1ria a certifica\u00e7\u00e3o digital para o eleitor apoiar eletronicamente a forma\u00e7\u00e3o de uma legenda. Mas isso ser\u00e1 definido por meio da resolu\u00e7\u00e3o a ser votada pelos ministros. A certifica\u00e7\u00e3o digital \u00e9 um conjunto de procedimentos tecnol\u00f3gicos para a autentica\u00e7\u00e3o de dados no mundo digital. Por meio dessa certifica\u00e7\u00e3o digital, um cidad\u00e3o, um site ou uma empresa podem provar sua identidade e comprovar a autenticidade de documentos.<\/p>\n
A autoriza\u00e7\u00e3o para a coleta de assinaturas eletr\u00f4nicas n\u00e3o impede que os partidos tamb\u00e9m obtenham apoios por meio de assinatura manual. Atualmente, a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral n\u00e3o tem regras sobre assinatura digital. Diz que as assinaturas devem ser colhidas em listas ou fichas individuais, de acordo com os modelos disponibilizados pela Justi\u00e7a Eleitoral. As assinaturas precisam ainda ser checadas e validadas por cart\u00f3rios eleitorais.<\/p>\n
A coleta de cerca de 500 mil assinaturas \u00e9 um dos requisitos para um partido pol\u00edtico obter registro na Justi\u00e7a Eleitoral. Esse apoio deve estar distribu\u00eddo por um ter\u00e7o ou mais dos estados e equivaler a, no m\u00ednimo, 0,1% do eleitorado de cada um desses estados. A decis\u00e3o do TSE foi motivada por uma consulta formulada em dezembro do ano passado pelo deputado Jer\u00f4nimo Goergen (Progressistas-RS).<\/p>\n
O parlamentar questionou ao TSE: “Seria aceita a assinatura eletr\u00f4nica legalmente v\u00e1lida dos eleitores que apoiem dessa forma a cria\u00e7\u00e3o de partidos pol\u00edticos nas listas e\/ou fichas expedidas pela Justi\u00e7a Eleitoral?”. A maioria dos ministros respondeu “sim”. H\u00e1 duas semanas, o presidente Jair Bolsonaro se desfiliou do PSL e anunciou a cria\u00e7\u00e3o do partido Alian\u00e7a pelo Brasil.<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, ele afirmou que, se o TSE liberasse o apoio eletr\u00f4nico, o Alian\u00e7a conseguiria as cerca de 500 mil assinaturas necess\u00e1rias em at\u00e9 um m\u00eas e meio. Se o TSE n\u00e3o aceitasse, a legenda poderia n\u00e3o disputar as elei\u00e7\u00f5es municipais de 2020 porque seria necess\u00e1rio muito mais tempo para a coleta das assinaturas de apoio.<\/p>\n
Na semana passada, o ministro Og Fernandes, corregedor do TSE, defendeu que o tribunal n\u00e3o deveria analisar a consulta de Jer\u00f4nimo Goergen porque, segundo o ministro, as consultas s\u00f3 podem envolver temas de direito eleitoral. Mas, nesta ter\u00e7a, por seis votos a um, o TSE decidiu analisar o m\u00e9rito da consulta.(g1)<\/p>\n
Foto: divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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