A hist\u00f3ria de acabar com a obrigatoriedade do diploma e profissionaliza\u00e7\u00e3o do Jornalismo n\u00e3o \u00e9 nova. Sai governo, entra governo e a tentativa de minimizar o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o e reduzir a import\u00e2ncia do seu papel social de informar com qualidade, \u00e9tica e com os requisitos t\u00e9cnicos que a atividade requer, n\u00e3o sai de cena e ganha agora mais um cap\u00edtulo no governo Bolsonaro. Essa odisseia \u00e9 longa, inacredit\u00e1vel e a pergunta que n\u00e3o se deve calar \u00e9: Porque acabar com o diploma de jornalismo? Qual preju\u00edzo o diploma traz para uma profiss\u00e3o j\u00e1 regulamentada, com regras estabelecidas de rela\u00e7\u00f5es de trabalho, compreendendo fun\u00e7\u00f5es, carga hor\u00e1ria e remunera\u00e7\u00e3o? Quais medos e interesses regem esse obstinado e sucessivo ataque aos jornalistas graduados e habilitados para que cumpram a fun\u00e7\u00e3o de fiscalizar, investigar, levantar, comprovar e levar informa\u00e7\u00f5es mensuradas \u00e0 sociedade?<\/p>\n
A Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Jornalistas –\u00a0Fenaj<\/b>, denuncia que o governo Bolsonaro constr\u00f3i uma narrativa para deslegitimar a atua\u00e7\u00e3o dos jornalistas no exerc\u00edcio profissional e que a Medida Provis\u00f3ria 905\/19 enviado ao Congresso ataca a profiss\u00e3o, os jornalistas e o produto da atividade jornal\u00edstica, que \u00e9 justamente a sua raz\u00e3o de existir: a not\u00edcia. O que \u00e9 uma verdade incontest\u00e1vel. Mas \u00e9 bom que se diga que Bolsonaro n\u00e3o foi e parece que n\u00e3o ser\u00e1 o \u00fanico a criar dificuldades para o exerc\u00edcio do jornalismo. Em 2006, o ent\u00e3o presidente Lula vetou integralmente o projeto de Lei que regulamentava a profiss\u00e3o e ampliava de 11 para 23 o n\u00famero de cargos que requeriam diploma de jornalismo. A decis\u00e3o foi tomada ap\u00f3s Lula se reunir com a ent\u00e3o ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. O Projeto vetado por Lula contava com o apoio da\u00a0Fenaj.<\/b><\/p>\n
Tentativas mais sutis nos governos Lula e Dilma de controlar o exerc\u00edcio do jornalismo e a atua\u00e7\u00e3o da imprensa foram flagrantemente detectadas durante todo o per\u00edodo dos mandatos petistas. Projetos com nomes pomposos como o da “Democratiza\u00e7\u00e3o da M\u00eddia”, “Marco regulat\u00f3rio para a Comunica\u00e7\u00e3o” e “Regula\u00e7\u00e3o dos Meios de Comunica\u00e7\u00e3o”, foram investidos obcecadamente, principalmente durante os 8 anos do governo Lula, mas n\u00e3o emplacaram. As cr\u00edticas aos projetos de nomes bonitos apontavam eufemismo para mascarar o desejo de setores do PT de censurar e domar a imprensa \u00e0 sua imagem e semelhan\u00e7a. E aqui ficou a \u00fanica autocr\u00edtica que Lula fez dos seus mandatos: ” Eu tive um erro grave. Eu poderia ter feito a regulamenta\u00e7\u00e3o dos meios de comunica\u00e7\u00e3o. \u00c9 uma autocr\u00edtica que fa\u00e7o. Eu e Dilma erramos em n\u00e3o regulamentar a m\u00eddia”.<\/p>\n
J\u00e1 Bolsonaro, outro cl\u00e1ssico desafeto da imprensa,\u00a0\u00a0aproveitou a Medida Provis\u00f3ria que cria o tal programa Verde e Amarelo para acabar com o registro profissional\u00a0\u00a0para jornalistas e outras 13 profiss\u00f5es, incluindo publicit\u00e1rios, radialistas, qu\u00edmicos, arquivistas e, na mesma canetada, guardadores e lavadores de carro. Fico imaginando aqui se o racioc\u00ednio seria o seguinte: os guardadores n\u00e3o precisam estudar e ter diploma pra guardar bem os carros, porque os jornalistas precisariam de diploma para cumprir bem o papel de informar? Seria essa a associa\u00e7\u00e3o? Parece que sim! Porque em se tratando do confronto do poder com a imprensa absurdos sempre acontecem, incluindo o de igualar a atividade jornal\u00edstica \u00e0 fun\u00e7\u00f5es desprovidas de qualquer necessidade de forma\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n
O texto da MP do governo Bolsonaro revoga artigos da regulamenta\u00e7\u00e3o profissional dos jornalistas, estabelecidos no Decreto-Lei 972\/1969, que preveem a obriga\u00e7\u00e3o do registro para o desempenho da atividade. N\u00e3o se trata aqui apenas de duro golpe e desrespeito aos que se empenharam em exercer da melhor forma a profiss\u00e3o, consumindo anos de estudos e especializa\u00e7\u00e3o. Trata-se tamb\u00e9m de uma tremenda irresponsabilidade do governo com a sociedade, j\u00e1 que, na pr\u00e1tica, n\u00e3o haver\u00e1 controle sobre QUEM \u00e9 jornalista, abrindo-se as cancelas para que a profiss\u00e3o seja exercida por pessoas n\u00e3o habilitadas. \u00c9 preciso entender que jornalismo n\u00e3o \u00e9 literatura rom\u00e2ntica e nem deve ser confundida simplesmente como opini\u00e3o. O jornalismo pode ser opinativo mas deve ser fundamentado em fatos que requerem apura\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, o que n\u00e3o tem nada a ver com emitir opini\u00f5es. Portanto, cai por terra o argumento de que o diploma restringe a liberdade de express\u00e3o. A fun\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica, sobretudo no Brasil, traz intrinsecamente o dever da forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica como forma de garantir um m\u00ednimo de qualidade profissional na execu\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o do produto “not\u00edcia”, afian\u00e7ando, inclusive, a seguran\u00e7a das rela\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n
ERRO HIST\u00d3RICO<\/u><\/i><\/b><\/p>\n
Se em alguns pa\u00edses n\u00e3o h\u00e1 essa exig\u00eancia \u00e9 preciso n\u00e3o perder de vista que na maioria deles, apesar de n\u00e3o haver requisito de forma\u00e7\u00e3o, existe regulamenta\u00e7\u00e3o de acesso \u00e0 profiss\u00e3o. Na It\u00e1lia, por exemplo, onde morei por 2 dois anos e meio, o acesso \u00e0 profiss\u00e3o \u00e9 condicionado ao registro na Ordem dos Jornalistas, que s\u00f3 \u00e9 concedido ap\u00f3s um est\u00e1gio de 18 meses e aprova\u00e7\u00e3o num exame de profici\u00eancia. Na Gr\u00e3-Bretanha o acesso se d\u00e1 atrav\u00e9s de est\u00e1gio em empresa jornal\u00edstica ou curso preparat\u00f3rio do Conselho Nacional de Treinamento de Jornalistas. Em Luxemburgo \u00e9 necess\u00e1rio licen\u00e7a do Conselho de Imprensa, que exige compromisso com princ\u00edpios deontol\u00f3gicos, filosofia que trata dos deveres morais, inerentes \u00e0 profiss\u00e3o. Nos Pa\u00edses Baixos o acesso \u00e9 atrav\u00e9s de licen\u00e7a do Conselho de Imprensa. Na Dinamarca a licen\u00e7a \u00e9 concedida pelo Sindicato Nacional dos Jornalistas e na Espanha tem que se inscrever no registro de jornalistas, ter diploma em Ci\u00eancia da Informa\u00e7\u00e3o ou experi\u00eancia profissional de 2 a 5 anos.<\/p>\n
Por isso a pergunta que n\u00e3o quer calar segue tamb\u00e9m para o Poder Judici\u00e1rio que vem incansavelmente retirando do jornalismo o direito de ser profissional. A disputa judicial sobre a constitucionalidade da exig\u00eancia do diploma come\u00e7ou em 2001, no governo FHC, quando a 16\u00aa Vara federal de S\u00e3o Paulo concedeu liminar que suspendeu a obrigatoriedade do diploma. Em 2005, antes de o caso chegar \u00e0s inst\u00e2ncias superiores, a liminar foi revogada pela 4\u00aa Turma do TRF-3. Em novembro de 2006, liminar concedida por Gilmar Mendes garantiu o direito de exercer a atividade aos que j\u00e1 atuavam na profiss\u00e3o sem diploma.<\/p>\n
Em 2009 o STF decidiu por 8 votos a 1 derrubar a exig\u00eancia do diploma, atendendo a um recurso do Sindicato das Empresas de R\u00e1dio e Televis\u00e3o de S\u00e3o Paulo e pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, contestando a decis\u00e3o do TRF-3. Nessa \u00e9poca, o sempre “precioso” Gilmar Mendes comparou jornalista com cozinheiro, argumentando que n\u00e3o se pode exigir que toda comida seja feita por um cozinheiro profissional. Algu\u00e9m quer comentar esse equ\u00edvoco? Gilmar esqueceu que jornalismo n\u00e3o \u00e9 um dom como o de cantar, ser artista ou uma voca\u00e7\u00e3o como a de padre e pastor. Qualquer pessoa pode ser intelectual e ter o dom de escrever e ainda assim n\u00e3o saber fazer jornalismo. Porque Jornalismo \u00e9 t\u00e9cnica e se aprende com estudos. A constru\u00e7\u00e3o da not\u00edcia exige, sim, rigor com a \u00e9tica, crit\u00e9rios nos m\u00e9todos e nas pr\u00e1ticas. Para que isso ocorra \u00e9 muito claro a necessidade de estudo cient\u00edfico, produzido em universidade, garantindo que a sociedade receba um jornalismo de qualidade.<\/p>\n
Em 2012, a chamada PEC do Jornalista (33\/2009) devolvendo o diploma aos profissionais da \u00e1rea, foi aprovada pelo Senado por 60 votos a 4. De lavada. Para que fosse v\u00e1lida, por\u00e9m, deveria ser aprovada em dois turnos na C\u00e2mara de Deputados.\u00a0#S\u00f3quen\u00e3o<\/i><\/b>. Sete anos passaram-se e a mat\u00e9ria continua por l\u00e1, tramitando, aguardando cria\u00e7\u00e3o de Comiss\u00e3o Tempor\u00e1ria pela Mesa. Assim como outras de teor semelhante. O que faltou ao longo desse tempo para que os deputados federais – seja l\u00e1 a que matiz perten\u00e7am – movessem esfor\u00e7os para apreciar a mat\u00e9ria e restabelecer a obrigatoriedade do diploma de jornalismo? Simplesmente total aus\u00eancia de interesse e vontade pol\u00edtica de reparar um erro hist\u00f3rico cometido em 2009 pelo Supremo Tribunal Federal, com grandes preju\u00edzos para a categoria, que fica \u00e0s margens da lei, e para a sociedade que recebe informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o certificadas. Isso tudo num momento de interatividade digital onde, via de regra, se confunde participa\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria com jornalismo profissional. Um erro!<\/p>\n
Argumentar que a lentid\u00e3o da tramita\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria deve-se \u00e0 espera de um cen\u00e1rio mais favor\u00e1vel para que o n\u00famero de votos para a\u00a0\u00a0sua aprova\u00e7\u00e3o – 308 no total -, seja alcan\u00e7ado \u00e9, no m\u00ednimo, inaceit\u00e1vel.\u00a0Al di l\u00e1<\/i>\u00a0da press\u00e3o lobista dos grandes grupos de comunica\u00e7\u00e3o que se beneficiam com a n\u00e3o obrigatoriedade do diploma, aumentando a produ\u00e7\u00e3o a custos menores, pagando sal\u00e1rios mais baixos a pessoas sem forma\u00e7\u00e3o e\u00a0\u00a0precarizando ainda mais o trabalho jornal\u00edstico, existem tamb\u00e9m os interesses pol\u00edticos em reduzir a atua\u00e7\u00e3o eficiente da imprensa, no cumprimento do seu dever institucional de fiscalizar os atos do poder, criticar, apontar desvios e informar a sociedade com qualidade e transpar\u00eancia. Resta saber agora se a malemol\u00eancia induzida do Congresso vai continuar dando as cartas ou se Medida Provis\u00f3ria de Bolsonaro ser\u00e1 devolvida para o bom exerc\u00edcio da profiss\u00e3o e garantia do direito constitucional que a sociedade tem de receber informa\u00e7\u00f5es precisas e confi\u00e1veis.<\/p>\n
Fontes: Ag\u00eancia Senado | FENAJ | Observat\u00f3rio do Direito \u00e0 Comunica\u00e7\u00e3o<\/i><\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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