A ju\u00edza Carolina Lebbos, da 12\u00aa Vara Federal de Curitiba, respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o da pena do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, transferiu ao ministro Edson Fachin , do Supremo Tribunal Federa l ( STF ), a delibera\u00e7\u00e3o sobre a progress\u00e3o de regime do petista para o semiaberto . Lula, no entanto, poder\u00e1 sair da pris\u00e3o antes de uma decis\u00e3o de Fachin , j\u00e1 que o Supremo decidir\u00e1 no pr\u00f3ximo dia 7 sobre a possibilidade de pris\u00e3o ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia , o que mant\u00e9m Lula na cadeia.<\/p>\n
Em decis\u00e3o publicada na noite desta quarta-feira, a magistrada afirmou que o ex-presidente cumpre os requisitos necess\u00e1rios para deixar a pris\u00e3o e que deve ir para o regime semiaberto. Contudo, apontou que uma decis\u00e3o de Fachin em uma peti\u00e7\u00e3o feita pela defesa de Lula no Supremo a impede de determinar a progress\u00e3o da pena sem autoriza\u00e7\u00e3o do Supremo.<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, os advogados de Lula recorreram ao STF para evitar a transfer\u00eancia do ex-presidente a um pres\u00eddio de S\u00e3o Paulo. A liminar foi aceita pelo ministro Edson Fachin. Na decis\u00e3o, ele explicitou que, at\u00e9 outra decis\u00e3o em contr\u00e1rio, Lula teria o direito de permanecer preso “em sala reservada, instalada na referida Superintend\u00eancia da Pol\u00edcia Federal no Paran\u00e1, na qual atualmente se encontra”.<\/p>\n
Segundo a ju\u00edza Carolina Lebbos, n\u00e3o h\u00e1 elementos que a permitem decidir que essa determina\u00e7\u00e3o do ministro deixou de valer. “Desse modo, em respeito \u00e0 decis\u00e3o proferida pelo Supremo Tribunal Federal, determino a expedi\u00e7\u00e3o de Of\u00edcio ao Ministro Edson Fachin comunicando o reconhecimento do preenchimento dos requisitos para a progress\u00e3o de regime, mantendo por ora o apenado no estabelecimento em que est\u00e1 cumprindo pena, at\u00e9 (posterior) delibera\u00e7\u00e3o da Corte Superior”, determinou Lebbos.<\/p>\n
Em sua decis\u00e3o, Lebbos afirmou, no entanto, que Lula n\u00e3o pode se recusar a progredir de regime. A magistrada chegou at\u00e9 mesmo a afirmar que na\u00f5 enxergava raz\u00f5es f\u00e1ticas ou juridicamente l\u00f3gicas e razo\u00e1veis para a defesa recusar a progress\u00e3o de pena. Segundo a ju\u00edza, passar do regime fechado para o regime semiaberto n\u00e3o \u00e9 uma escolha do condenado, mas uma imposi\u00e7\u00e3o da lei. A magistrada destacou que o cumprimento da pena n\u00e3o \u00e9 uma negocia\u00e7\u00e3o entre o Estado e o preso, mas de uma situa\u00e7\u00e3o que \u00e9 consequ\u00eancia de uma condena\u00e7\u00e3o, resultado de um crime. “Desse modo, preenchidos os requisitos legais, cab\u00edvel a progress\u00e3o ao regime semiaberto de cumprimento da pena privativa de liberdade”, escreveu a ju\u00edza.(TB)<\/p>\n
Foto: divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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