O Tribunal Superior do Trabalho – TST decidiu suspender, por oito votos a seis, processos trabalhistas envolvendo a negocia\u00e7\u00e3o de direitos n\u00e3o previstos na Constitui\u00e7\u00e3o, o que pode paralisar a Justi\u00e7a do Trabalho. A decis\u00e3o envolve um dos pilares da reforma trabalhista, em vigor desde 2017, que permite que sindicato e patr\u00e3o negociem alguns pontos do contrato, e que o acordo entre eles valha mais do que a lei.<\/p>\n
A suspens\u00e3o havia sido determinada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, em julho, ao analisar uma a\u00e7\u00e3o questionando um acordo, em Goi\u00e1s, que acabou com o pagamento das horas de deslocamento dos funcion\u00e1rios de casa ao trabalho. O TST discutiu se a paralisa\u00e7\u00e3o se limitaria aos temas citados expressamente por Gilmar Mendes, mas decidiu paralisar todos os processos que questionam a validade de um acordo coletivo que reduz direitos trabalhistas n\u00e3o garantidos na Constitui\u00e7\u00e3o. Agora, os processos trabalhistas desse tipo ficam parados, em qualquer inst\u00e2ncia, esperando uma decis\u00e3o do STF para ser usada com refer\u00eancia. Por\u00e9m, n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de quando isso vai acontecer.<\/p>\n
Um dos principais efeitos da reforma trabalhista \u00e9 dar mais poder aos acordos feitos entre trabalhadores e patr\u00f5es. V\u00e1rios pontos das rela\u00e7\u00f5es trabalhistas poder\u00e3o ser negociados. Por exemplo: jornada de trabalho, intervalo de almo\u00e7o e troca do dia dos feriados. Por\u00e9m, nem tudo poder\u00e1 ser negociado com o patr\u00e3o. H\u00e1 30 pontos espec\u00edficos que n\u00e3o podem ser mudados por acordo, em hip\u00f3tese alguma. Entre eles, est\u00e3o: sal\u00e1rio-m\u00ednimo; seguro-desemprego; 13\u00ba sal\u00e1rio; folga semanal remunerada; n\u00famero de dias de f\u00e9rias (com pagamento adicional de, pelo menos, 30% do sal\u00e1rio); licen\u00e7a-maternidade e licen\u00e7a-paternidade.<\/p>\n
Foto: Marcello Casal\/Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal Superior do Trabalho – TST decidiu suspender, por oito votos a seis, processos trabalhistas envolvendo a negocia\u00e7\u00e3o de direitos n\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":404480,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[14,3],"tags":[],"acf":[],"yoast_head":"\n