As empresas do Simples Nacional devem ficar atentas, pois a Receita Federal notificou quem faz parte desse grupo e que possui d\u00e9bitos com o governo. Essa a\u00e7\u00e3o ocorreu no dia 16 de setembro foram disponibilizados, no Domic\u00edlio Tribut\u00e1rio Eletr\u00f4nico do Simples Nacional (DTE-SN), os Termos de Exclus\u00e3o. No total foram notificadas 738.605 empresas devedoras, o valor total das d\u00edvidas dessas empresas \u00e9 de R$ 21,5 bilh\u00f5es. Assim, se essas empresas n\u00e3o ajustarem a situa\u00e7\u00e3o poder\u00e3o ser exclu\u00eddas da tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“Ocorre que muitas empresas n\u00e3o se atentam ao tema e s\u00f3 percebem o problema quando impacta no caixa da empresa, ou seja, no momento da exclus\u00e3o. Neste ponto ocorre a correria para buscar ajustar as d\u00edvidas para poder participar novamente do programa”, explica o diretor tribut\u00e1rio da Confirp Consultoria Cont\u00e1bil, Welinton Mota. O diretor se refere ao fato de que no ano passado terem sido notificadas, nesse mesmo per\u00edodo, 732.664 empresas optantes pelo Simples Nacional que possu\u00edam d\u00e9bitos previdenci\u00e1rios e n\u00e3o previdenci\u00e1rios. Dessas, em 1\u00ba de janeiro de 2019, 521.018 foram exclu\u00eddas em virtude da n\u00e3o regulariza\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos<\/p>\n
Segundo a Receita Federal, os Termos de Exclus\u00e3o pode ser acessado pelo Portal do Simples Nacional ou pelo Atendimento Virtual (e-CAC), no s\u00edtio da Receita Federal, mediante certificado digital ou c\u00f3digo de acesso. O prazo de ci\u00eancia \u00e9 de 45 dias a partir de sua disponibiliza\u00e7\u00e3o no DTE-SN e a ci\u00eancia por esta plataforma ser\u00e1 considerada pessoal para todos os efeitos legais. A contar da data de ci\u00eancia do Termo de Exclus\u00e3o, o contribuinte ter\u00e1 um prazo de 30 dias para impugnar ou regularizar seus d\u00e9bitos. A regulariza\u00e7\u00e3o pode se dar por pagamento \u00e0 vista, parcelamento ou compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“N\u00e3o adianta pensar nesse ponto em adiamentos, pois a Receita \u00e9 certeira nesse tipo de exclus\u00e3o, que passa a ter efeitos a partir de 1\u00ba de janeiro de 2020. Para n\u00e3o ter esse problema, basta o contribuinte regularizar a totalidade de seus d\u00e9bitos dentro desse prazo, o que torna a exclus\u00e3o sem efeito. Ponto importante \u00e9 que assim o contribuinte n\u00e3o precisa comparecer \u00e0s Receita ou tomar qualquer outra medida”, finaliza o diretor da Confirp.<\/p>\n
Foto : Divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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