O pagamento de advogados por partidos cresceu 48% em 2018 em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior \u2013 foi de R$ 34,43 milh\u00f5es para R$ 50,92 milh\u00f5es. Este tipo de despesa foi uma das principais pol\u00eamicas do projeto aprovado recentemente pela C\u00e2mara e transformado em lei na sexta-feira pelo presidente Jair Bolsonaro. A medida permite que um pol\u00edtico acusado de caixa 2 em campanha, por exemplo, tenha seu advogado pago com recursos p\u00fablicos.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, a lei liberou os partidos a bancar a defesa de seus filiados, desde que o caso esteja vinculado \u00e0s elei\u00e7\u00f5es. Na lista dos contratados no ano passado est\u00e3o escrit\u00f3rios famosos por defender r\u00e9us da Lava Jato, como o do criminalista Alberto Toron, o de Jos\u00e9 Eduardo Alckmin e o de Jos\u00e9 Roberto Figueiredo Santoro, que negam ter recebido das siglas para atuar nos processos relacionados \u00e0 opera\u00e7\u00e3o. O c\u00e1lculo que mostra o crescimento das despesas com pagamento de advogados em 2018 n\u00e3o leva em conta gastos eleitorais.<\/p>\n
A mudan\u00e7a na lei foi uma rea\u00e7\u00e3o da classe pol\u00edtica a decis\u00f5es do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que endureceu o entendimento neste ano sobre o uso de recursos do Fundo Partid\u00e1rio para pagar a defesa de filiados, como mostrou o Estado em maio. O fundo \u00e9 uma esp\u00e9cie de \u201cmesada\u201d com dinheiro p\u00fablico que as siglas recebem para custear despesas do dia a dia, como aluguel de im\u00f3veis, passagens a\u00e9reas, eventos e contrata\u00e7\u00e3o de pessoal.<\/p>\n
As restri\u00e7\u00f5es \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de advogados foram discutidas pelo TSE no julgamento das presta\u00e7\u00f5es de contas do PSDB e do PP, referentes ao ano de 2014. No caso dos tucanos, as contas foram aprovadas com ressalvas pelo plen\u00e1rio, que determinou ao partido a devolu\u00e7\u00e3o de R$ 1,1 milh\u00e3o aos cofres p\u00fablicos por uma s\u00e9rie de irregularidades. Entre elas, a contrata\u00e7\u00e3o de um escrit\u00f3rio de advocacia por R$ 187,7 mil para defender o ent\u00e3o governador Geraldo Alckmin (PSDB) em uma a\u00e7\u00e3o eleitoral.<\/p>\n
No caso do PP, que teve as contas reprovadas, o partido usou dinheiro p\u00fablico na contrata\u00e7\u00e3o de escrit\u00f3rios para defender o ex-deputado Jo\u00e3o Pizzolatti J\u00fanior (SC), em a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa, al\u00e9m de outros integrantes da legenda investigados em inqu\u00e9ritos. \u201cPercebe-se, portanto, o desvio na utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos do Fundo Partid\u00e1rio, uma vez que voltados \u00e0 defesa de particulares, por atos estranhos \u00e0 vida partid\u00e1ria\u201d, disse o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, relator do processo \u00e0 \u00e9poca, no TSE.<\/p>\n
O cerco da Corte eleitoral sobre a contrata\u00e7\u00e3o de advogados tinha como objetivo impedir que verbas p\u00fablicas fossem direcionadas para a defesa de pol\u00edticos acusados de corrup\u00e7\u00e3o. A primeira vers\u00e3o do projeto com regras mais brandas para partidos liberava a contrata\u00e7\u00e3o de advogados com dinheiro p\u00fablico para qualquer tipo de a\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s este trecho ser rejeitado pelo Senado, deputados retomaram a permiss\u00e3o, mas com a ressalva de que s\u00f3 valeria em caso de a\u00e7\u00e3o relacionada ao processo eleitoral.<\/p>\n
Foto: divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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