O Supremo Tribunal Federal (STF) formou ontem maioria de votos para confirmar que empresas podem ser responsabilizadas de forma objetiva por acidentes de trabalho em atividades de risco. Apesar dos seis votos proferidos, a sess\u00e3o foi suspensa e ser\u00e1 retomada hoje, quando os demais ministros ir\u00e3o se manifestar sobre a quest\u00e3o. At\u00e9 o momento, a maioria dos ministros acompanhou voto proferido pelo relator, ministro Alexandre de Moraes. Segundo o ministro, a regra \u00e9 responsabiliza\u00e7\u00e3o subjetiva, mas, excepcionalmente, a comprova\u00e7\u00e3o da culpa direta por parte da empresa em casos de atividades de risco, como transporte de inflam\u00e1veis, contato com explosivos e seguran\u00e7a patrimonial, pode ser reconhecida, de acordo com o C\u00f3digo Civil.<\/p>\n
Em geral, a responsabiliza\u00e7\u00e3o ocorre de forma subjetiva, ou seja, deve ser provado no processo a culpa da empresa pelo acidente para que a Justi\u00e7a determine que o empregado receba uma indeniza\u00e7\u00e3o em dinheiro. Na forma objetiva, a repara\u00e7\u00e3o de danos ocorre praticamente de forma autom\u00e1tica, sem comprova\u00e7\u00e3o de culpa direta do empregador. “\u00c9 constitucional a responsabiliza\u00e7\u00e3o objetiva do empregador por danos decorrentes de acidentes de trabalho nos casos especificados em lei ou quando a atividade, normalmente desenvolvida por sua natureza, apresentar risco especial com potencialidade lesiva” disse Moraes.<\/p>\n
O entendimento j\u00e1 \u00e9 aplicado pela Justi\u00e7a do Trabalho, mas a decis\u00e3o da Corte pretende pacificar a quest\u00e3o, pois h\u00e1 diversas decis\u00f5es divergentes em todo o pa\u00eds. Cerca de 300 processos est\u00e3o parados nos f\u00f3runs trabalhistas e aguardam decis\u00e3o do STF para serem resolvidos. O caso que motivou o julgamento trata de um vigilante de uma empresa de transporte de valores que passou a sofrer de problemas psicol\u00f3gicos ap\u00f3s ser assaltado enquanto carregava o carro-forte com malotes de dinheiro. A senten\u00e7a de primeira inst\u00e2ncia garantiu ao vigilante direito de receber uma indeniza\u00e7\u00e3o mensal pelas pertuba\u00e7\u00f5es causadas pelo assalto. Insatisfeita com a decis\u00e3o, a empresa de valores recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) e depois ao Supremo.(TB)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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