Depois de 19 anos em vigor, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quarta-feira a validade de pontos vitais da Lei de Responsabilidade Fiscal ( LRF ). Ser\u00e3o analisadas oito a\u00e7\u00f5es, que tramitam na Corte desde a cria\u00e7\u00e3o da norma. A principal discuss\u00e3o \u00e9 a possibilidade de estados reduzirem a carga hor\u00e1ria e os sal\u00e1rios de servidores.<\/p>\n
A medida permite que esse ajuste seja feito em caso de estouro do limite de gasto com pessoal, mas seus efeitos est\u00e3o atualmente suspensos por uma liminar. O pagamento de servidores ativos e inativos estaduais consumiu, em 2018, mais da metade do or\u00e7amento em todos os 26 estados do Brasil e no Distrito Federal, deixando poucos recursos para servi\u00e7os e investimentos<\/p>\n
A depender do resultado, os novos governadores receber\u00e3o uma ajuda importante para colocar suas contas em dia. Nos \u00faltimos meses, eles t\u00eam sido recebidos em audi\u00eancia pelo presidente do STF, Dias Toffoli, e por outros ministros da Corte, para falar da situa\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria dos cofres estaduais. (O Globo)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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