A liberdade de express\u00e3o, a intimidade ou viola\u00e7\u00e3o da vida privada dos alunos de escolas p\u00fablicas municipais no estado da Bahia n\u00e3o poder\u00e3o mais ser restringidas. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidad\u00e3o na Bahia considera as restri\u00e7\u00f5es como \u201cinconstitucionais e sem potencial para melhorar o ensino\u201d. A gest\u00e3o das unidades municipais que \u00e9, atualmente, compartilhada com a Pol\u00edcia Militar.<\/p>\n
Na \u00faltima sexta-feira (26), o MPF encaminhou uma recomenda\u00e7\u00e3o sobre o tema a prefeituras e a todas as escolas p\u00fablicas do estado que mant\u00eam coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica com a Pol\u00edcia Militar (PM) para a aplica\u00e7\u00e3o da metodologia dos col\u00e9gios da PM nessas unidades de ensino. No momento s\u00e3o 63 escolas p\u00fablicas municipais na Bahia, em 58 diferentes cidades que executam esse tipo de parceria desde 2018.<\/span><\/p>\n De acordo com o MPF, as escolas com gest\u00e3o compartilhada n\u00e3o dever\u00e3o impor aos estudantes padr\u00f5es est\u00e9ticos quanto a cabelos, unhas, forma de vestir ou obrigatoriedade de uso de bon\u00e9s ou boinas, dentre outros.<\/span><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Foto: El\u00f3i Corr\u00eaa\/GOVBA<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A liberdade de express\u00e3o, a intimidade ou viola\u00e7\u00e3o da vida privada dos alunos de escolas p\u00fablicas municipais no estado da Bahia n\u00e3o poder\u00e3o mais ser restringidas. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidad\u00e3o na Bahia considera as restri\u00e7\u00f5es como \u201cinconstitucionais e sem potencial para melhorar o ensino\u201d. A […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":372322,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[14,3],"tags":[],"acf":[],"yoast_head":"\n