A Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado aprovou o projeto que regulamenta, em \u00e2mbito nacional, a pr\u00e1tica do naturismo, tamb\u00e9m conhecida como nudismo, nesta quarta-feira (3). O Projeto de Lei da C\u00e2mara (PLC) 64\/2018 segue para a an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) do Senado. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o da Ag\u00eancia Senado. O texto \u00e9 da ex-deputada Laura Carneiro. De acordo com o relator do projeto, senador Veneziano Vital do R\u00eago (PSB-PB), o naturismo moderno \u00e9 bem organizado e difundido em todos os continentes. No Brasil, j\u00e1 est\u00e1 previsto em leis estaduais e municipais, mas falta regulamenta\u00e7\u00e3o nacional sobre o tema.<\/p>\n
\u201c\u00c9 relevante, portanto, que haja legisla\u00e7\u00e3o que trate de normas gerais sobre a mat\u00e9ria, visto que a defini\u00e7\u00e3o de normas espec\u00edficas deve continuar sendo feita por estados e, em especial, pelos munic\u00edpios em que se instalem esses espa\u00e7os naturistas\u201d, explicou. O texto define naturismo como conjunto de pr\u00e1ticas de vida ao ar livre, em que o nudismo \u00e9 uma forma de desenvolvimento da sa\u00fade f\u00edsica e mental, e tem plena integra\u00e7\u00e3o com a natureza.<\/p>\n
J\u00e1 espa\u00e7o naturista \u00e9 aquele devidamente sinalizado e autorizado pelo poder p\u00fablico, situado em \u00e1rea destinada exclusivamente a essa pr\u00e1tica. Isso pode se dar em praias, clubes naturistas, im\u00f3veis rurais, acampamentos ou outros meios de hospedagem, de acordo com o texto. As autoridades municipais poder\u00e3o condicionar a licen\u00e7a a determinados limites de \u00e1rea e per\u00edodos do ano. O parecer aprovado traz algumas altera\u00e7\u00f5es feitas pelo relator para melhorar a reda\u00e7\u00e3o e a t\u00e9cnica legislativa.<\/p>\n
No m\u00e9rito, ele optou por retirar o trecho que proibia o naturismo nos locais impedidos pelo Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA). Segundo Veneziano, os locais proibidos pelo ECA s\u00e3o estabelecimentos comerciais com jogos de bilhar ou sinuca, casas de jogo e locais de apostas, entre outros, onde j\u00e1 n\u00e3o se estabeleceriam, por defini\u00e7\u00e3o, espa\u00e7os naturistas. A solu\u00e7\u00e3o foi prever no texto que menores de idade s\u00f3 podem frequentar espa\u00e7o naturista quando acompanhados dos pais ou respons\u00e1veis. O relator tamb\u00e9m incluiu no texto a previs\u00e3o de que, praticado segundo as normas trazidas na no projeto, o naturismo n\u00e3o infringe o artigo 233 do C\u00f3digo Penal, que trata do crime de ato obsceno.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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