O Supremo Tribunal Federal (STF) deve votar, nesta quinta-feira (6), a constitucionalidade de pelo menos 30 artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Entre os trechos que foram questionados, est\u00e1 o artigo 23 da lei, que permite a redu\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria e dos sal\u00e1rios de servidores, caso os estados ultrapassem o limite de gastos permitido com a folha de pagamento.<\/p>\n
Segundo O Globo, a norma est\u00e1 suspensa por liminar. O atual relator desse processo \u00e9 o ministro Alexandre de Morais. Na \u00faltima sess\u00e3o realizada sobre o tema, em fevereiro, a Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU) foi favor\u00e1vel \u00e0 redu\u00e7\u00e3o dos vencimentos dos servidores. A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) defendeu a LRF, mas pediu a inconstitucionalidade do corte nos sal\u00e1rios.\u00a0O artigo 23 da LRF prev\u00ea que, se os estados comprometerem mais de 60% de suas receitas com despesas de pessoal, podem reduzir a jornada de trabalho de funcion\u00e1rios p\u00fablicos e cortar sal\u00e1rios, proporcionalmente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve votar, nesta quinta-feira (6), a constitucionalidade de pelo menos 30 artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Entre os trechos que foram questionados, est\u00e1 o artigo 23 da lei, que permite a redu\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria e dos sal\u00e1rios de servidores, caso os estados ultrapassem o limite de gastos […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":338371,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3],"tags":[],"acf":[],"yoast_head":"\n