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O Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) publica nesta quarta-feira, 9, o Decreto 9.366\/2018, que regulamenta os crit\u00e9rios e os procedimentos espec\u00edficos para a avalia\u00e7\u00e3o de desempenho individual, progress\u00e3o funcional e promo\u00e7\u00e3o de servidores das carreiras Tribut\u00e1ria e Aduaneira da Receita Federal e de Auditoria-Fiscal do Trabalho, previstas na Lei 10.593\/2002. Para a progress\u00e3o funcional, diz o texto, o servidor ter\u00e1 de cumprir o interst\u00edcio de 12 meses de efetivo exerc\u00edcio em cada padr\u00e3o e atingir resultado igual ou superior a 80% do limite m\u00e1ximo da pontua\u00e7\u00e3o da avalia\u00e7\u00e3o de desempenho individual.<\/p>\n
Quando o caso for de promo\u00e7\u00e3o, o servidor dever\u00e1: cumprir o interst\u00edcio de 12 meses de efetivo exerc\u00edcio no \u00faltimo padr\u00e3o de cada classe; atingir resultado igual ou superior a 80% do limite m\u00e1ximo da pontua\u00e7\u00e3o da avalia\u00e7\u00e3o de desempenho individual realizada no interst\u00edcio considerado para a promo\u00e7\u00e3o; acumular pontua\u00e7\u00e3o m\u00ednima, por meio de participa\u00e7\u00e3o em cursos de aperfei\u00e7oamento e especializa\u00e7\u00e3o, com conte\u00fado e carga hor\u00e1ria m\u00ednima estabelecidos no decreto; e comprovar experi\u00eancia profissional e acad\u00eamica em temas relacionados \u00e0s atribui\u00e7\u00f5es do cargo.<\/p>\n
De acordo com o texto, o ciclo de avalia\u00e7\u00e3o individual ser\u00e1 anual, exceto o primeiro ciclo ap\u00f3s esta quarta-feira (data de entrada em vigor do decreto), que poder\u00e1 ter dura\u00e7\u00e3o inferior. Na avalia\u00e7\u00e3o de desempenho individual, al\u00e9m do cumprimento de metas, ser\u00e3o observados fatores como capacidade t\u00e9cnica, cumprimento de prazos e de padr\u00f5es de qualidade, trabalho em equipe, entre outros.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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