O presidente Jair Bolsonaro vai sancionar nesta quarta-feira (24), o Projeto de Lei Complementar 420, que cria a Empresa Simples de Cr\u00e9dito (ESC). A proposta deve facilitar o acesso e baratear o custo de financiamentos aos pequenos neg\u00f3cios. A aprova\u00e7\u00e3o da proposta, ocorrida no dia 19 de mar\u00e7o pelo Senado Federal, teve a articula\u00e7\u00e3o do Sebrae e foi encabe\u00e7ada pela Frente Parlamentar Mista das MPE.<\/p>\n
O objetivo, conforme o PLC aprovado pelo Congresso, \u00e9 dar mais alternativas de cr\u00e9dito, e de uma forma mais barata, para os pequenos neg\u00f3cios, como as MPE e os Microempreendedores Individuais (MEI). Conforme pesquisa realizada pelo Sebrae em 2018, para 51% dos empres\u00e1rios do segmento, a redu\u00e7\u00e3o dos juros seria a principal medida para facilitar a tomada de empr\u00e9stimos, enquanto que, para 17%, a diminui\u00e7\u00e3o da burocracia seria outra maneira de aproximar o setor dos bancos.<\/p>\n
Com a efetiva\u00e7\u00e3o da ESC, a tend\u00eancia \u00e9 que seja ampliada a competi\u00e7\u00e3o com os bancos, assim como a oferta de financiamento onde as grandes institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias n\u00e3o atuam. \u201cCom a Empresa Simples de Cr\u00e9dito, o dono de pequenos neg\u00f3cios ter\u00e1 mais acesso ao cr\u00e9dito e, com isso, ele pode se reinventar, sair do vermelho e reestruturar sua empresa, podendo at\u00e9 empregar mais\u201d, afirma o presidente do Sebrae, Carlos Melles.<\/p>\n
Detalhes do Projeto – A ESC poder\u00e1 atuar com opera\u00e7\u00f5es de empr\u00e9stimo e desconto de t\u00edtulos de cr\u00e9dito, mas s\u00f3 poder\u00e1 emprestar dinheiro com capital pr\u00f3prio, sem captar recursos de terceiros para emprestar mais. Uma Empresa Simples de Cr\u00e9dito tamb\u00e9m estar\u00e1 proibida de cobrar qualquer tarifa, e o limite de faturamento ser\u00e1 de no m\u00e1ximo 4,8 milh\u00f5es por ano.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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