Com o objetivo de deixar de gastar cerca de R$ 6 milh\u00f5es por ano em horas extras e adicional noturno, o Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA) restringiu a dura\u00e7\u00e3o dos plant\u00f5es judici\u00e1rios. Com a conta no vermelho e o risco de estourar o limite or\u00e7ament\u00e1rio para gasto com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o TJ tenta, a todo custo, equilibrar as contas. S\u00f3 que a medida pode contrariar a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece no artigo 93 que a \u201catividade jurisdicional ser\u00e1 ininterrupta, sendo vedadas f\u00e9rias coletivas nos ju\u00edzos e tribunais de segundo grau, funcionando, nos dias em que n\u00e3o houver expediente forense normal, ju\u00edzes em plant\u00e3o permanente\u201d.<\/p>\n
A exig\u00eancia de redu\u00e7\u00e3o dos plant\u00f5es vem do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ). Na inspe\u00e7\u00e3o realizada pela Corregedoria em julho de 2018, constatou-se a necessidade de promover medidas para adequar os gastos com pessoal aos limites previstos na LRF. Na \u00faltima ter\u00e7a-feira (26), foi publicado um ato conjunto entre a Presid\u00eancia da Corte baiana e as Corregedorias para limitar o plant\u00e3o judici\u00e1rio em at\u00e9 3 horas em dias \u00fateis, das 18h \u00e0s 22h, e nos dias em que n\u00e3o houver expediente forense, das 9h \u00e0s 13h. O ato ainda leva em considera\u00e7\u00e3o que o Estatuto do Servidor limita a duas horas extras o servi\u00e7o extraordin\u00e1rio, para a preserva\u00e7\u00e3o da sa\u00fade do servidor. Ainda \u00e9 expresso que o TJ n\u00e3o pagar\u00e1 horas extras a servidores lotados no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico e nos Plant\u00f5es Judici\u00e1rios, que contar\u00e3o com equipe pr\u00f3pria. Como o servi\u00e7o ser\u00e1 realizado at\u00e9 \u00e0s 22h, n\u00e3o ensejar\u00e1 adicional noturno. O servi\u00e7o noturno somente ser\u00e1 realizado em situa\u00e7\u00f5es excepcionais, limitadas a 30h por m\u00eas, sob pena de responsabilizar quem autorizar al\u00e9m da limita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Na sess\u00e3o plen\u00e1ria realizada nesta quarta-feira (27), os desembargadores do Tribunal aprovaram a modifica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o 19\/2016, que regulamenta o Plant\u00e3o Judici\u00e1rio do 2\u00ba Grau da Bahia, para tamb\u00e9m incluir os desembargadores na escala de servi\u00e7o. A proposi\u00e7\u00e3o era para substituir o termo \u201cjuiz\u201d por “magistrados” e, assim, contemplar os desembargadores. A expectativa \u00e9 que cada desembargador d\u00ea um plant\u00e3o por ano. Foi destacado que haver\u00e1 sobreaviso dos plantonistas para pedidos de urg\u00eancia que envolvam risco de morte. Na sess\u00e3o, o presidente do TJ-BA, desembargador Gesivaldo Britto, afirmou que o pagamento de hora extra e adicional noturno \u00e9 \u201cdesnecess\u00e1rio\u201d. \u201c\u00c9 uma despesa que alcan\u00e7a quase R$ 6 milh\u00f5es. O CNJ exige que o plant\u00e3o seja como em outros estados da federa\u00e7\u00e3o, com o m\u00ednimo de 3h\u201d. Gesivaldo ainda disse que o Tribunal tem feito adapta\u00e7\u00f5es para atender \u00e0 necessidade. \u201cNa parte criminal, nenhuma delegacia de policia, nenhuma penitenci\u00e1ria solta preso entre 18h de um dia as 6h do dia seguinte. Segundo, em mat\u00e9ria c\u00edvel, quest\u00e3o de sa\u00fade, nenhuma empresa de assist\u00eancia m\u00e9dica, de plano de sa\u00fade, atende no hor\u00e1rio noturno. Est\u00e1vamos gastando um dinheiro desnecess\u00e1rio\u201d, salientou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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