A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decis\u00e3o individual do ministro Alexandre de Moraes que rejeitou o retorno de detentos de pres\u00eddios federais para penitenci\u00e1rias estaduais. A decis\u00e3o foi proferida na sexta-feira (1\u00ba), por meio de julgamento virtual. Em outubro de 2017, a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) protocolou no Supremo um pedido de habeas corpus coletivo que buscava retirar do regime de isolamento carcer\u00e1rio detentos que est\u00e3o h\u00e1 mais de dois anos em pres\u00eddios federais, obrigando o retorno deles a seus estados de origem. A defensoria argumentou que acordos internacionais e a Lei 11.671, de 2008, limitam o isolamento dos detentos pelo prazo de um ano, prorrog\u00e1vel por mais 365 dias.<\/p>\n
Ao decidir a quest\u00e3o, Alexandre de Moraes, relator do caso, entendeu que a situa\u00e7\u00e3o dos detentos em pres\u00eddios federais n\u00e3o apresenta nenhuma ilegalidade, pois a pr\u00f3pria lei n\u00e3o fixa prazo fatal [vencimento do prazo], mas autoriza sucessivas renova\u00e7\u00f5es da manuten\u00e7\u00e3o dos presos no recolhimento em estabelecimentos penais federais de seguran\u00e7a m\u00e1xima. Inconformada com a decis\u00e3o, a DPU recorreu ao colegiado, que julgou a quest\u00e3o por meio de julgamento virtual, modalidade usada para decis\u00f5es que t\u00eam entendimento pacificado. A manuten\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o de Moraes foi tomada por maioria de votos. Votaram com o relator os ministros Luiz Fux, Rosa Weber e Lu\u00eds Roberto Barroso. Marco Aur\u00e9lio divergiu e foi o \u00fanico a votar favoravelmente ao pedido da DPU.<\/p>\n
No julgamento virtual, os ministros apresentam seus votos pelo sistema eletr\u00f4nico sem se reunirem presencialmente. O plen\u00e1rio virtual funciona 24 horas por dia e os ministros podem acessar de qualquer lugar. Em 2007, o pedido da DPU provocou pol\u00eamica porque, caso fosse acatado, presos como os traficantes Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, e Ant\u00f4nio Bonfim Lopes, o Nem da Rocinha, retornariam para pres\u00eddios de S\u00e3o Paulo e do Rio de Janeiro, o que poderia facilitar o comando exercido por eles sobre grandes organiza\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n
No m\u00eas passado, os governos federal e de S\u00e3o Paulo transferiram 22 presos para penitenci\u00e1rias federais. Segundo o governo, todos s\u00e3o l\u00edderes da fac\u00e7\u00e3o criminosa Primeiro Comando da Capital. Os detentos estavam no pres\u00eddio de Presidente Venceslau, no interior do estado. Entre os transferidos, est\u00e1 Marcos Herbas Camacho, o Marcola, considerado o principal l\u00edder da organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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