A ju\u00edza Maria Fernanda Toledo Rodovalho, da 16\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica, absolveu o ex-prefeito de S\u00e3o Paulo, Gilberto Kassab em a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa envolvendo suposta interfer\u00eancia em negocia\u00e7\u00e3o sobre indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 empresa Cosan pela quebra de contrato de ocupa\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de parte de um terreno pertencente \u00e0 SP Turismo, empresa que tem a Prefeitura como acionista. Ele era acusado de agir para negociar diretamente com a empresa a desocupa\u00e7\u00e3o e a indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 participa\u00e7\u00e3o do ex-Prefeito Gilberto Kassab, \u00e9 ainda mais remota a men\u00e7\u00e3o ao seu nome. Prova de que ele tenha interferido na negocia\u00e7\u00e3o, ou mesmo nas etapas anteriores, n\u00e3o h\u00e1. Entre o registro da reuni\u00e3o da qual o Prefeito participou e o pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o h\u00e1 um enorme lapso temporal, permeado de muitas tentativas (nas quais a participa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio foi de responder a pedidos da SPTurismo) de transfer\u00eancia do locat\u00e1rio para outro im\u00f3vel”, anotou a magistrada.<\/p>\n
Segundo a a\u00e7\u00e3o, em 2008, o Munic\u00edpio anotou a necessidade de desocupa\u00e7\u00e3o da \u00e1rea para amplia\u00e7\u00e3o do samb\u00f3dromo. O Minist\u00e9rio P\u00fablico alega que a princ\u00edpio, o Chefe de Gabinete da Anhembi, Ant\u00f4nio Carlos Carneiro, tentou negociar o distrato consensual. “Como n\u00e3o tivesse sucesso, encaminhou \u00e0 ger\u00eancia jur\u00eddica a ado\u00e7\u00e3o de medida judicial para a desocupa\u00e7\u00e3o do local. A Esso (atual Cosan) foi notificada em maio de 2008. Foi nesse momento que a locat\u00e1ria do im\u00f3vel valeu-se de seu poder econ\u00f4mico e provocou a interven\u00e7\u00e3o direta do ent\u00e3o Prefeito Gilberto Kassab”.<\/p>\n
A magistrada, no entanto, anota que “embora seja certo que houve uma reuni\u00e3o com a Prefeitura, n\u00e3o h\u00e1 prova de que o Prefeito tenha interferido”. “Ali\u00e1s, as reuni\u00f5es para a desocupa\u00e7\u00e3o envolviam v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os (fls. 888) e, ainda que a inten\u00e7\u00e3o da SP Turismo fosse rescindir o contrato com rapidez, at\u00e9 dezembro de 2008 o im\u00f3vel a ser oferecido para a transfer\u00eancia n\u00e3o fora encontrado”, escreveu.<\/p>\n
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