Com redu\u00e7\u00e3o para 20% na trava do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), o Projeto de Lei que tamb\u00e9m unifica os percentuais criados pela Lei 1518 de 2013 foi aprovado nesta ter\u00e7a-feira (05), pela C\u00e2mara Municipal de Lauro de Freitas. A nova proposta de lei reduz os percentuais de adequa\u00e7\u00e3o para todos os tipos de im\u00f3veis que ainda n\u00e3o atingiram o \u00edndice estabelecido pelo c\u00f3digo tribut\u00e1rio. O texto teve parecer favor\u00e1vel da ampla maioria do legislativo, em primeira discuss\u00e3o.<\/p>\n
Para um plen\u00e1rio lotado, o vereador Roque Fagundes relatou todo o processo que levou o Executivo a propor mudan\u00e7a na Legisla\u00e7\u00e3o. “Uma quest\u00e3o de bom senso e compromisso com a popula\u00e7\u00e3o”, destacou. Segundo ele, com o limite de adequa\u00e7\u00e3o estabelecido em 20%, uma grande parte dos im\u00f3veis ter\u00e1 menos de R$20,00 de aumento no valor do IPTU em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior.<\/p>\n
A lei de 2013 fixava os percentuais de adequa\u00e7\u00e3o ao valor venal do im\u00f3vel em 35% para residencial, 55% n\u00e3o residencial, e 100% para terreno sem constru\u00e7\u00e3o. Com a redu\u00e7\u00e3o do percentual de atualiza\u00e7\u00e3o para 20% para todos os tipos de im\u00f3veis, mais de 30 mil contribuintes n\u00e3o ter\u00e3o qualquer altera\u00e7\u00e3o no valor do imposto, podendo quitar o d\u00e9bito com o carn\u00ea do IPTU j\u00e1 entregue pela Prefeitura. Para os contribuintes que ter\u00e3o redu\u00e7\u00e3o de valores, a Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ) emitir\u00e1 novos boletos atrav\u00e9s do Banco de Servi\u00e7os ou pelo site: http:\/\/sefaz.laurodefreitas.ba.gov.br\/<\/p>\n
Al\u00e9m da redu\u00e7\u00e3o para 20% nos percentuais, a Prefeitura de Lauro de Freitas prorrogou at\u00e9 28 de fevereiro o prazo para o pagamento da cota \u00fanica com 10% de desconto. “A aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei demonstra o compromisso da gest\u00e3o com a sociedade. Nossa expectativa \u00e9 que todos os contribuintes quitem suas obriga\u00e7\u00f5es at\u00e9 o vencimento e aproveitem as condi\u00e7\u00f5es especiais” ressaltou Luiz Antonio, secret\u00e1rio da Fazenda.\u00a0 O desconto s\u00f3 \u00e9 v\u00e1lido para quem n\u00e3o tem d\u00e9bito em atraso.<\/p>\n
Em Lauro de Freitas o cadastro imobili\u00e1rio registra 102 mil inscri\u00e7\u00f5es, divididas em 75 mil residenciais, 12.700 terrenos sem constru\u00e7\u00e3o e 14.700 n\u00e3o residenciais. Desse total, mais de 5 mil tem isen\u00e7\u00e3o do imposto em 2019. A altera\u00e7\u00e3o na Lei 1518\/2013 que reduziu a trava de adequa\u00e7\u00e3o do IPTU ao valor venal do im\u00f3vel atende a solicita\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Empresarial de Lauro de Freitas-ACELF, OAB e outras entidades representativas do munic\u00edpio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Com redu\u00e7\u00e3o para 20% na trava do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), o Projeto de Lei que tamb\u00e9m unifica os percentuais criados pela Lei 1518 de 2013 foi aprovado nesta ter\u00e7a-feira (05), pela C\u00e2mara Municipal de Lauro de Freitas. A nova proposta de lei reduz os percentuais de adequa\u00e7\u00e3o para todos os tipos de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":249772,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[14,5],"tags":[],"acf":[],"yoast_head":"\n