Com dois meses da decis\u00e3o de passar a realizar procedimentos diretos de cobran\u00e7a extrajudicial dos seus t\u00edtulos executivos, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) j\u00e1 protestou diretamente em cart\u00f3rios 82 processos, cujas certid\u00f5es somam R$ 27.250.440,06 em d\u00e9bitos imputados e R$ 146.696,88 em multas aplicadas aos gestores condenados por decis\u00f5es do plen\u00e1rio e das duas c\u00e2maras da Corte de Contas estadual.<\/p>\n
O Tribunal faz a cobran\u00e7a extrajudicial por meio de uma parceria firmada com o Instituto de Estudos de Protesto de T\u00edtulos do Brasil \u2013 Se\u00e7\u00e3o Bahia, e a medida visou dar mais efici\u00eancia e rapidez ao ressarcimento aos cofres p\u00fablicos dos recursos destinados a obras e servi\u00e7os conveniados com a administra\u00e7\u00e3o estadual e empregados de forma irregular pelos gestores. Em nota enviada \u00e0 imprensa, o TCE afirmou que durante 2018 manteve seus n\u00edveis de produtividade ao concluir o julgamento de 2.403 processos de diversas naturezas, dos quais 751 foram julgados pelos colegiados (Plen\u00e1rio, 1\u00aa e 2\u00aa C\u00e2maras) e 1.652 foram decis\u00f5es dos conselheiros de forma monocr\u00e1tica.<\/p>\n
Os julgamentos dos colegiados s\u00e3o referentes aos processos de presta\u00e7\u00f5es de contas, recursos, embargos de declara\u00e7\u00e3o, relat\u00f3rios de auditorias e inspe\u00e7\u00f5es, den\u00fancias, reclama\u00e7\u00f5es e dilig\u00eancias, enquanto as decis\u00f5es monocr\u00e1ticas dos conselheiros envolvem aposentadorias de servidores estaduais, transfer\u00eancia para a reserva de policiais militares, entre outros atos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Com dois meses da decis\u00e3o de passar a realizar procedimentos diretos de cobran\u00e7a extrajudicial dos seus t\u00edtulos executivos, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) j\u00e1 protestou diretamente em cart\u00f3rios 82 processos, cujas certid\u00f5es somam R$ 27.250.440,06 em d\u00e9bitos imputados e R$ 146.696,88 em multas aplicadas aos gestores condenados por decis\u00f5es do plen\u00e1rio […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":233583,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"acf":[],"yoast_head":"\n