O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) em Ilh\u00e9us\/Itabuna (BA) emitiu recomenda\u00e7\u00f5es aos 45 munic\u00edpios de sua \u00e1rea de abrang\u00eancia \u2013 no sul da Bahia \u2013 para que regularizem as licita\u00e7\u00f5es, contrata\u00e7\u00f5es e execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de transporte escolar. Os documentos foram expedidos na \u00faltima segunda-feira (26). Cada prefeito tem dez dias, a contar da data de recebimento, para se manifestar sobre o acatamento da Recomenda\u00e7\u00e3o do MPF.<\/p>\n
No documento, o procurador da Rep\u00fablica Tiago Modesto Rabelo aponta que o MPF constatou diversas irregularidades na contrata\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, al\u00e9m da m\u00e1 aplica\u00e7\u00e3o das verbas provenientes do Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate) ou do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb).<\/p>\n
Entre as irregularidades, pode-se destacar: aumento no valor dos contratos e na prorroga\u00e7\u00e3o irregular do prazo dos contratos; contrata\u00e7\u00e3o de empresas constitu\u00eddas em nome de \u201claranjas\u201d e\/ou \u201cde fachada\u201d, sem capacidade operacional para prestar o servi\u00e7o; servi\u00e7os prestados por terceiros ilicitamente subcontratados por valores muito inferiores aos pagos pela prefeitura \u00e0 empresa; sobrepre\u00e7o e superfaturamento.<\/p>\n
Os prefeitos t\u00eam at\u00e9 31 de janeiro de 2019 para comprovar a ado\u00e7\u00e3o de uma s\u00e9rie de medidas a fim de regularizar a contrata\u00e7\u00e3o, a aplica\u00e7\u00e3o de verbas p\u00fablicas, a fiscaliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e o uso dos ve\u00edculos de transporte escolar, anulando\/rescindindo ou deixando de prorrogar os contratos que n\u00e3o estejam ajustados ao que foi proposto com base na lei. O MPF recomendou, ainda, que as prefeituras planejem, para o ano letivo de 2019, a licita\u00e7\u00e3o por itens, a fim de promover a contrata\u00e7\u00e3o, por linhas\/rotas espec\u00edficas, de pessoas que tenham capacidade operacional para prestar o servi\u00e7o, vedada a subcontrata\u00e7\u00e3o il\u00edcita.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, dentre as recomenda\u00e7\u00f5es, os munic\u00edpios devem: promover ampla publicidade e pesquisa de pre\u00e7o ao licitar o servi\u00e7o, sendo proibidas exig\u00eancias edital\u00edcias que inviabilizem a competitividade; fiscalizar a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, inclusive quanto \u00e0s dist\u00e2ncias percorridas; possibilitar o controle social; georreferenciar\/mapear as rotas de transporte escolar, com indica\u00e7\u00e3o dos itiner\u00e1rios e escolas abrangidas, disponibilizando o detalhamento atualizado das rotas no s\u00edtio eletr\u00f4nico do munic\u00edpio; publicar, mensalmente, nos portais de transpar\u00eancia, tabela resumida com a rela\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos, rotas e outros dados, al\u00e9m dos respectivos processos de pagamento; efetuar os pagamentos aos contratados apenas por meio detransfer\u00eancia eletr\u00f4nica identificada ou dep\u00f3sito direto na conta do efetivo prestador do servi\u00e7o etc.<\/p>\n
Munic\u00edpios da \u00e1rea de abrang\u00eancia do MPF em Ilh\u00e9us\/Itabuna: Almadina, Arataca, Aurelino Leal, Barro Preto, Buerarema, Cairu, Camacan, Camamu, Canavieiras, Coaraci, Firmino Alves, Floresta Azul, Gandu, Ibicara\u00ed, Ibicu\u00ed, Ibirapitanga, Igrapi\u00fana, Igua\u00ed, Ilh\u00e9us, Itabuna, Itacar\u00e9, Itaj\u00fa do Col\u00f4nia, Itaju\u00edpe, Itap\u00e9, Itapitanga, Itoror\u00f3, Ituber\u00e1, Jussari, Mara\u00fa, Mascote, Nilo Pe\u00e7anha, Nova Cana\u00e3, Pau Brasil, Pira\u00ed do Norte, Potiragu\u00e1, Presidente Tancredo Neves, Santa Cruz da Vit\u00f3ria, Santa Luzia, S\u00e3o Jos\u00e9 da Vit\u00f3ria, Tapero\u00e1, Teol\u00e2ndia, Ubaitaba, Una, Uru\u00e7uca e Wenceslau Guimar\u00e3es\/BA.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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