O presidente Michel Temer (MDB) deve sancionar at\u00e9 quarta-feira (28) o projeto de lei que reajusta em 16,38% o sal\u00e1rio dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Em conversas reservadas, ele j\u00e1 afirmou que conceder\u00e1 o aumento em troca do compromisso de ministros da Suprema Corte de rever o pagamento do aux\u00edlio-moradia. Na semana retrasada, o presidente evitou se comprometer com a san\u00e7\u00e3o do reajuste em encontro, no Pal\u00e1cio do Jaburu, com os ministros Jos\u00e9 Dias Toffoli e Luiz Fux. Segundo auxiliares presidenciais, a postura, contudo, n\u00e3o representa um recuo. Ela teve como objetivo pressionar os magistrados a concederem uma contrapartida imediata ao aumento.<\/p>\n
O esfor\u00e7o de Temer \u00e9 para que Fux revogue nesta semana liminar concedida por ele em 2014 que garante o pagamento de aux\u00edlio-moradia a ju\u00edzes federais, o que teria efeito mais r\u00e1pido do que um debate sobre o tema em plen\u00e1rio. O aumento ao STF foi aprovado no Senado no in\u00edcio do m\u00eas. No mesmo dia, horas antes da vota\u00e7\u00e3o, o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), disse que o momento n\u00e3o era apropriado para o reajuste, que impacta todo o funcionalismo.<\/p>\n
O valor ir\u00e1 dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil. Com o esperado efeito cascata, que dever\u00e1 gerar aumento para os ju\u00edzes estaduais e elevar o teto do Executivo e do Legislativo, o impacto calculado por t\u00e9cnicos do Senado e da C\u00e2mara \u00e9 de cerca de R$ 4 bilh\u00f5es por ano. O aux\u00edlio-moradia \u00e9 garantido desde 2014 por decis\u00e3o liminar de Fux que ainda n\u00e3o foi julgada pelo plen\u00e1rio.<\/p>\n
Ele tanto poder\u00e1 revogar a liminar em decis\u00e3o individual como pedir para ser pautada em plen\u00e1rio. Toffoli tem argumentado que o reajuste salarial n\u00e3o vai aumentar os gastos do Judici\u00e1rio. Para ele, os tribunais preveem remanejar internamente seus recursos para fazer frente ao aumento, tirando de outras rubricas. Nessa conta, os ministros n\u00e3o incluem os gastos gerados pelo efeito cascata nos demais poderes e nos tribunais estaduais. Ministros do Supremo, incluindo Toffoli, t\u00eam defendido que seus subs\u00eddios deixem de representar o teto do funcionalismo.<\/p>\n
Na sexta-feira (23), a AMB (Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros) peticionou a Fux para que ele n\u00e3o revogue o aux\u00edlio-moradia de um modo que cause perdas nos vencimentos dos magistrados, justamente porque o benef\u00edcio pago hoje n\u00e3o \u00e9 tribut\u00e1vel. “N\u00e3o parece razo\u00e1vel que a concess\u00e3o da Revis\u00e3o Geral Anual dos subs\u00eddios [o reajuste salarial] venha a impor uma redu\u00e7\u00e3o do valor nominal ou real da remunera\u00e7\u00e3o atualmente recebida pelos magistrados”, argumentou a entidade da categoria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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