O vereador Hilton Coelho reuniu-se nesta ter\u00e7a-feira (13) com integrantes do F\u00f3rum Baiano de Educa\u00e7\u00e3o Infantil para discutir o problema da falta de oferta de vagas para creches e pr\u00e9-escola em Salvador, bem como avaliar as propostas formuladas pela prefeitura para enfrentar o problema, especialmente o projeto de lei encaminhado pelo Executivo, intitulado “Projeto P\u00e9 na Escola”, que prev\u00ea a compra de vagas em creche e pr\u00e9-escolas da rede privada pelo Poder P\u00fablico Municipal de Salvador.<\/p>\n
“A preocupa\u00e7\u00e3o das educadoras e educadores refere-se \u00e0 qualidade da educa\u00e7\u00e3o infantil ofertada na rede privada, os crit\u00e9rios para sele\u00e7\u00e3o das escolas particulares que ser\u00e3o adotados pela Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o (Smed) acaso o projeto seja aprovado, se as escolas da rede privada que vierem a se inscrever no programa ter\u00e3o estrutura f\u00edsica condizente com as diretrizes estabelecidas para a educa\u00e7\u00e3o infantil, assim como questionamentos acerca da forma\u00e7\u00e3o dos docentes e gest\u00e3o e acompanhamento dos recursos”, detalha Hilton Coelho.<\/p>\n
Para o legislador, “o Projeto P\u00e9 na Escola uma forma de terceiriza\u00e7\u00e3o de atividade fundamental do estado, que \u00e9 o fornecimento da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, o que \u00e9 vedado pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Al\u00e9m disso, o projeto pode p\u00f4r fim aos concursos p\u00fablicos para rede municipal de ensino, j\u00e1 que destina a demanda pela educa\u00e7\u00e3o infantil para a rede privada, bem como foi forjado poucos meses ap\u00f3s uma vitoriosa greve dos professores, sendo concebido como revanche do prefeito \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o. O vereador entende que a educa\u00e7\u00e3o, especialmente a educa\u00e7\u00e3o infantil, n\u00e3o pode ser tratada como mera mercadoria, como pretende o prefeito ACM Neto”.<\/p>\n
Hilton Coelho lembra que “os Centros Municipais de Educa\u00e7\u00e3o Infantil (CMEIs) que atendiam crian\u00e7as entre 0 e 1 ano, localizado no Iguatemi, deixar\u00e1 de atender este p\u00fablico, bem como diversas creches e pr\u00e9-escolas que funcionavam em tempo integral, passar\u00e3o a atender em tempo parcial. Assim, os pais, que deixavam seus filhos nas creches pela manh\u00e3 e os pegavam no final da tarde, ter\u00e3o que buscar seus filhos \u00e0s 12 horas, havendo outro turno a partir das 13 horas. N\u00e3o haver\u00e1, portanto, alimenta\u00e7\u00e3o escolar e continuidade no atendimento das crian\u00e7as”.<\/p>\n
Ele finaliza afirmando que h\u00e1 viola\u00e7\u00e3o \u00e0 meta 1.21 do Plano Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, que prev\u00ea o estimulo ao acesso \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o Infantil em tempo integral para todas as crian\u00e7as de 0 (zero) a 5 (cinco) anos, conforme estabelecido nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educa\u00e7\u00e3o Infantil. “O presidente da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara de Salvador, vereador Sidninho (Podemos) agendar\u00e1 uma audi\u00eancia p\u00fablica com o tema ‘A garantia do Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o de Qualidade x a Nega\u00e7\u00e3o da Oferta de Vagas na Rede Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Salvador’ ou pretende-se ouvir a Smed, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, a Defensoria P\u00fablica do Estado e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade, bem como familiares das crian\u00e7as assistidas pela rede municipal, a fim de se identificar os problemas e buscar solu\u00e7\u00f5es coletivas”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O vereador Hilton Coelho reuniu-se nesta ter\u00e7a-feira (13) com integrantes do F\u00f3rum Baiano de Educa\u00e7\u00e3o Infantil para discutir o problema da falta de oferta de vagas para creches e pr\u00e9-escola em Salvador, bem como avaliar as propostas formuladas pela prefeitura para enfrentar o problema, especialmente o projeto de lei encaminhado pelo Executivo, intitulado “Projeto P\u00e9 […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":201654,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"acf":[],"yoast_head":"\n