A ministra C\u00e1rmen L\u00facia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu, neste s\u00e1bado, 27, liminar favor\u00e1vel \u00e0 suspens\u00e3o dos atos judiciais e administrativos que determinaram os ingressos de policiais em universidades p\u00fablicas e privadas pelo Pa\u00eds. A ministra atendeu a\u00e7\u00e3o da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), que pediu a garantia da liberdade de express\u00e3o e de reuni\u00e3o de estudantes e de professores nas institui\u00e7\u00f5es de ensino.<\/p>\n
A decis\u00e3o ainda passar\u00e1 pelo plen\u00e1rio da Corte, mas C\u00e1rmen suspendeu medidas que determinaram o recolhimento de documentos, a interrup\u00e7\u00e3o de aulas, debates ou manifesta\u00e7\u00f5es de professores e alunos universit\u00e1rios, a atividade disciplinar e a coleta irregular de depoimentos dos envolvidos.\u00a0A a\u00e7\u00e3o foi movida pela PGR ap\u00f3s not\u00edcias de medidas que proibiram supostas propagandas eleitorais irregulares em universidades pelo Pa\u00eds, situa\u00e7\u00e3o que envolve ao menos 17 institui\u00e7\u00f5es em nove Estados.<\/p>\n
Para a ministra do STF, os atos questionados pela Procuradoria apresentam “subjetivismo incompat\u00edvel com a objetividade e neutralidade” da justi\u00e7a. “Al\u00e9m de neles haver demonstra\u00e7\u00e3o de erro de interpreta\u00e7\u00e3o de lei, a conduzir a contrariedade ao direito de um Estado democr\u00e1tico”, afirma C\u00e1rmen na decis\u00e3o. (ESP)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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