A Revista Pesquisa, da FAPESP-Funda\u00e7\u00e3o de Amparo \u00e0 Pesquisa do Estado de S\u00e3o Paulo, de setembro \u00faltimo, publica oportuno artigo a respeito do PROJETO DE LEI 6.299 de 2002, que debate a regulamenta\u00e7\u00e3o de defensivos agr\u00edcolas (que combate pragas e doen\u00e7as ) e foi aprovado recentemente em uma comiss\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados. O projeto foi apresentado na ocasi\u00e3o pelo atual Ministro da Agricultura , Blairo Maggi.<\/p>\n
Preliminarmente, o Brasil \u00e9 o maior mercado de consumo de defensivos para a agricultura, com vendas de cerca de 10 bilh\u00f5es de reais anuais, seguido pelos EUA, China, Jap\u00e3o, Fran\u00e7a, Alemanha, Canad\u00e1 e Argentina. Contudo, o nosso consumo \u00e9 muito menor que Fran\u00e7a, Reino Unido, Jap\u00e3o e outros pa\u00edses quando relacionamos o volume de defensivos consumidos com a \u00e1rea plantada. Neste crit\u00e9rio, ca\u00edmos para a s\u00e9tima posi\u00e7\u00e3o no ranking mundial; e para o d\u00e9cimo terceiro lugar quando se analisa a taxa de consumo deste insumo pela \u00b4produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria.<\/p>\n
Com rela\u00e7\u00e3o ao citado PL, um dos pontos de disc\u00f3rdia diz respeito ao fato de que a nova proposta legislativa define o Minist\u00e9rio da Agricultura como o principal protagonista da an\u00e1lise , reservando aparentemente aos Minist\u00e9rios da Sa\u00fade e do Meio Ambiente um papel menor. J\u00e1 dissemos aqui em mais de uma oportunidade que essas duas \u00faltimas pastas devem participar ativamente do processo de an\u00e1lise, mas a celeridade do mesmo deve ser assegurada sob pena do referido processo durar uma eternidade. O prazo de exame fixado no PL \u00e9 de dois anos, em sintonia com a pr\u00e1tica internacional. Vencido este per\u00edodo, o insumo objeto de pedido de registro por empresa requerente ganha um registro tempor\u00e1rio, desde que o produto j\u00e1 tenha registro em pelo menos 3 pa\u00edses da OCDE. Parece-nos algo razo\u00e1vel, especialmente considerando eventos de emerg\u00eancia fito ou zoosanit\u00e1ria e\/ou quando n\u00e3o existe no mercado alternativas no campo do controle biol\u00f3gico de pragas e doen\u00e7as agr\u00edcolas, em que se empregam inimigos naturais.<\/p>\n
Conv\u00e9m ressaltar que a lei atual veta o uso de produtos que favorecem o surgimento de c\u00e2ncer , ou capazes de alterar o DNA ou provocar a m\u00e1 forma\u00e7\u00e3o de fetos.<\/p>\n
A proposta em an\u00e1lise prioriza o crit\u00e9rio de an\u00e1lise de risco, englobando toxidade, forma de uso e tempo de insumo exposi\u00e7\u00e3o ao insumo, dentre outros fatores, estando, segundo alguns pesquisadores, mais alinhada com os padr\u00f5es cient\u00edficos e regulat\u00f3rios internacionais. Os pesquisadores contr\u00e1rios ao PL alegam que a an\u00e1lise de risco vilipendia o chamado princ\u00edpio da precau\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Sem desprezar os poss\u00edveis impactos ambientais e \u00e0 sa\u00fade humana, devemos caminhar , de toda maneira, no sentido de uma progressiva redu\u00e7\u00e3o do consumo de defensivos na agropecu\u00e1ria e do aumento da efici\u00eancia de seu uso, quando imprescind\u00edvel.<\/p>\n
Nessa dire\u00e7\u00e3o, imp\u00f5e-se a ado\u00e7\u00e3o crescente de m\u00e9todos de controle biol\u00f3gico de pragas e doen\u00e7as (al\u00e9m de mais pesquisas sobre os mesmos em v\u00e1rias lavouras), melhoramento gen\u00e9tico
\nde plantas e animais visando obten\u00e7\u00e3o de resist\u00eancia aos diversos pat\u00f3genos, a expans\u00e3o de cultivos org\u00e2nicos e da chamada agricultura de precis\u00e3o , que recomenda a aplica\u00e7\u00e3o deste e de v\u00e1rios outros insumos consoante as necessidades espec\u00edficas dos diferentes talh\u00f5es ou faixas dos estabelecimentos rurais.<\/p>\n
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Jos\u00e9 Maciel dos Santos Filho<\/p>\n
Consultor Legislativo e doutor em Economia pela USP. E-mail: jose. macielsantos@hotmail.com<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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