O Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE\/BA), entrou com recurso, na \u00faltima quinta-feira (4), a favor da impugna\u00e7\u00e3o da candidatura de Luiz Carlos Caetano por inelegibilidade.<\/p>\n
O candidato a deputado federal pelo Partido dos Trabalhadores (PT) foi condenado por improbidade administrativa por desviar recursos p\u00fablicos, enquanto ainda era prefeito de Cama\u00e7ari (BA), e teve os seus direitos pol\u00edticos suspensos por cinco anos \u2013 se tornando ineleg\u00edvel. O pol\u00edtico obteve, no \u00faltimo domingo, votos suficientes para sua elei\u00e7\u00e3o, mas sua diploma\u00e7\u00e3o depender\u00e1 de decis\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).<\/p>\n
Segundo o procurador Regional Eleitoral na Bahia, Cl\u00e1udio Gusm\u00e3o, a condena\u00e7\u00e3o de Caetano apresenta todos os elementos legais que configuram a inelegibilidade prevista na Lei Complementar n\u00ba 64\/90: (a) decreto de suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos por meio de (b) comando emanado de \u00f3rg\u00e3o judicial colegiado, decorrente de (c) ato doloso de improbidade administrativa que importe (d) les\u00e3o ao patrim\u00f4nio p\u00fablico e enriquecimento il\u00edcito.<\/p>\n
A PRE\/BA j\u00e1 havia pedido a impugna\u00e7\u00e3o do requerimento de registro da candidatura de Caetano quando foi formulado pela coliga\u00e7\u00e3o \u201cTime do Trabalho por toda a Bahia\u201d. Contudo, durante o julgamento do registro pelo Tribunal Regional Eleitoral na Bahia (TRE\/BA), foi apresentada a informa\u00e7\u00e3o de que a presid\u00eancia do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado da Bahia (TJBA), em decis\u00e3o publicada em 22 de agosto de 2018, admitiu recurso especial \u00e0 condena\u00e7\u00e3o por improbidade, suspendendo seus efeitos. Com isso, foi afastada a hip\u00f3tese de inelegibilidade de Caetano. No entanto, o recurso foi negado pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a, em terceira inst\u00e2ncia, e o candidato tornou-se ineleg\u00edvel novamente.<\/p>\n
O recurso vai ser apreciado pelo TSE, a quem caber\u00e1 decidir se o registro da candidatura ser\u00e1 impugnado ou n\u00e3o, e consequentemente, se o pol\u00edtico ser\u00e1 diplomado como deputado federal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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