Penas mais duras e at\u00e9 cadeia. A partir desta quarta-feira (18), passa a valer, em todo o Brasil, a Lei n\u00b0 13.546\/2017, que altera o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB) e torna a Lei Seca ainda mais r\u00edgida. Agora, quem cometer homic\u00eddio ou provocar les\u00e3o grave ou grav\u00edssima enquanto estiver dirigindo sob efeito de \u00e1lcool ou de outra subst\u00e2ncia psicoativa pode ir preso e cumprir pena maior.<\/p>\n
\u201cAs mudan\u00e7as foram basicamente nos crimes de les\u00e3o \u00e0 vida. Nos outros aspectos, a lei continua igual\u201d, adianta o coordenador de fiscaliza\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos do Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito da Bahia (Detran-BA), o capit\u00e3o M\u00e1rcio Santos. No caso do homic\u00eddio, as penas do artigo 302 foram ampliadas – antes, era de dois a quatro anos, mas agora pode ir de cinco a oito anos de reclus\u00e3o. Isso acontece porque a qualificadora de alcoolemia foi adicionada.<\/p>\n
\u201cAntes, n\u00e3o tinha a qualificadora. Era deten\u00e7\u00e3o de dois a quatro anos e, com essa pena m\u00e1xima, era poss\u00edvel que o condutor pagasse fian\u00e7a. Agora, o delegado n\u00e3o pode mais arbitrar fian\u00e7a. Quando entrar em vigor, n\u00e3o vai acontecer mais aquela coisa de condutor que tira a vida de algu\u00e9m e \u00e9 levado preso ser liberado depois da fian\u00e7a\u201d, diz o capit\u00e3o M\u00e1rcio Santos.<\/p>\n
Para o condutor alcoolizado que causar uma les\u00e3o grave ou grav\u00edssima, a penalidade tamb\u00e9m cresceu. De acordo com a nova lei, ele pode ser condenado a reclus\u00e3o de dois a cinco anos. Antes, a deten\u00e7\u00e3o poderia ser de seis meses a dois anos \u2013 na pr\u00e1tica, ningu\u00e9m ia preso. Diferente da situa\u00e7\u00e3o de homic\u00eddio, o CTB ainda permite fian\u00e7a em casos de les\u00e3o corporal.<\/p>\n
Ainda referente \u00e0 Lei Seca, houve outra mudan\u00e7a no artigo 291: o juiz vai fixar a pena base \u201cdando aten\u00e7\u00e3o especial \u00e0 culpabilidade do agente e \u00e0s circunst\u00e2ncias e consequ\u00eancias do crime\u201d. \u201cOu seja, o juiz passa agora a avaliar qual \u00e9 o n\u00edvel de culpa do condutor e as circunst\u00e2ncias do crime que se deu, al\u00e9m de outros crit\u00e9rios, como antecedentes, etc\u201d, explica o capit\u00e3o M\u00e1rcio Santos, do Detran.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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