O Plen\u00e1rio do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP) aplicou as penas de censura e suspens\u00e3o por 10 dias ao procurador de Justi\u00e7a do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado da Bahia (MP\/BA) R\u00f4mulo Moreira. A decis\u00e3o foi tomada na \u00faltima ter\u00e7a-feira, 14. Ele foi julgado em dois Processos Administrativos Disciplinares.<\/p>\n
No primeiro, R\u00f4mulo Moreira foi processado por ter publicado em rede social mensagem com conte\u00fado e linguagem ofensivos a respeito a respeito da atua\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, de ju\u00edzes e de ministro do Supremo Tribunal Federal. No segundo, o procurador foi julgado tamb\u00e9m por uma publica\u00e7\u00e3o em rede social. Dessa vez, ele fez uso de conte\u00fado e linguagem ofensivos a respeito do CNMP. Novamente, ele cometeu falta funcional prevista no artigo 148, inciso VI, da LOMP\/BA e foi punido com pena de suspens\u00e3o prevista no art. 214 da LOMP\/BA, tendo em vista a reincid\u00eancia na pr\u00e1tica de infra\u00e7\u00e3o pun\u00edvel com penalidade de advert\u00eancia e que a gravidade decorrente da reitera\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica da infra\u00e7\u00e3o, bem como a inefic\u00e1cia de penalidades aplicadas anteriormente justificam o agravamento da pena desde logo”.<\/p>\n
Nos dois julgamentos, Lauro Nogueira, relator dosmprocessos, afirmou que “\u00c9 l\u00edcito aos cidad\u00e3os em geral exteriorizar insatisfa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 atua\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es ou de reagir, por vezes de forma ir\u00f4nica e contundente, \u00e0s suas decis\u00f5es, direito que se estende tamb\u00e9m aos membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, que mesmo pela fun\u00e7\u00e3o que exercem no Estado Democr\u00e1tico de Direito, podem legitimamente manter e defender suas convic\u00e7\u00f5es pessoais e ideologias. O que n\u00e3o se admite \u00e9 que se extrapole do leg\u00edtimo discurso cr\u00edtico, a ponto de desqualificar a atua\u00e7\u00e3o das autoridades constitu\u00eddas quando o que se espera do Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e9 uma conduta pautada pelo objetivo de fomentar e aprimorar as institui\u00e7\u00f5es do sistema de Justi\u00e7a”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Plen\u00e1rio do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP) aplicou as penas de censura e suspens\u00e3o por 10 dias ao procurador de Justi\u00e7a do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado da Bahia (MP\/BA) R\u00f4mulo Moreira. A decis\u00e3o foi tomada na \u00faltima ter\u00e7a-feira, 14. Ele foi julgado em dois Processos Administrativos Disciplinares. No primeiro, R\u00f4mulo Moreira foi processado […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":129541,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"acf":[],"yoast_head":"\n