O presidente em exerc\u00edcio do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, n\u00e3o viu urg\u00eancia em dois pedidos de liberdade formulados pela defesa do ex-deputado federal Eduardo Cunha (MDB-RJ). Toffoli decidiu encaminhar os dois habeas corpus ao relator da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, ministro Edson Fachin, que analisar\u00e1 os pedidos ap\u00f3s o fim do recesso, que vai at\u00e9 31 de julho.<\/p>\n
O objetivo da defesa de Cunha era derrubar duas pris\u00f5es decretadas em casos distintos, sob a alega\u00e7\u00e3o de que o emedebista estaria sofrendo “constrangimento ilegal” em virtude do encarceramento. Cunha est\u00e1 detido no Complexo M\u00e9dico Penal em Pinhais, no Paran\u00e1.<\/p>\n
Como a presidente do STF, ministra C\u00e1rmen L\u00facia, ocupa interinamente a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica at\u00e9 esta sexta-feira, 27, cabe ao vice-presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, decidir nesse per\u00edodo sobre os casos considerados urgentes.<\/p>\n
“O caso n\u00e3o se enquadra na previs\u00e3o do art. 13, inciso VIII, do Regimento Interno deste Supremo Tribunal. Encaminhem-se os autos ao digno ministro Relator, que melhor apreciar\u00e1 o caso”, decidiu Toffoli, em decis\u00e3o assinada na \u00faltima quinta-feira, 26.<\/p>\n
Em um dos pedidos, a defesa de Cunha questionava a pris\u00e3o preventiva decretada pelo ministro Edson Fachin em 17 de maio de 2017, quando foi deflagrada a Opera\u00e7\u00e3o Patmos, com base na dela\u00e7\u00e3o premiada do grupo J&F. Os delatores Joesley Batista e Ricardo Saud afirmaram que compraram o sil\u00eancio de Eduardo Cunha e do operador L\u00facio Funaro enquanto ambos estavam presos.<\/p>\n
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