Apesar da recente decis\u00e3o da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra C\u00e1rmen L\u00facia, de suspender liminarmente a regra que fixa em at\u00e9 40% o pagamento de exames e consultas em planos de sa\u00fade de coparticipa\u00e7\u00e3o, o diretor de Desenvolvimento Setorial da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS), Rodrigo Aguiar, continuou a defender, em entrevista exclusiva \u00e0 Ag\u00eancia Brasil, a manuten\u00e7\u00e3o do \u00edndice. \u201cN\u00e3o h\u00e1 raz\u00f5es t\u00e9cnicas que justifiquem a altera\u00e7\u00e3o do \u00edndice. A ANS est\u00e1 segura quanto \u00e0 adequa\u00e7\u00e3o do percentual definido\u201d, disse.<\/p>\n
Aguiar disse que a compet\u00eancia da ag\u00eancia para editar a Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 433, que trata do assunto, foi balizada pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), que analisou previamente a proposta. O diretor comentou ainda sobre recente pol\u00eamica envolvendo o papel da ANS: a fun\u00e7\u00e3o de ag\u00eancias reguladoras, segundo ele, \u00e9 promover o equil\u00edbrio do setor, sem atuar em prol de um \u00fanico p\u00fablico.<\/p>\n
O diretor da ANS classificou ainda como \u201ctotalmente equivocada\u201d a afirma\u00e7\u00e3o de que houve \u201cexpans\u00e3o de maneira irrespons\u00e1vel\u201d dos limites de coparticipa\u00e7\u00e3o. Segundo ele, tais mecanismos existem h\u00e1 mais de 20 anos sem qualquer limite imposto \u00e0s operadoras. \u201cHoje, s\u00e3o aplicados percentuais de 50%, 60%, 70%. A norma determinou um teto de 40%”. Ele tamb\u00e9m negou que a ANS tenha, nos \u00faltimos anos, recomendado que esse \u00edndice ficasse em 30%.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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