O Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia (MP-BA) acionou a Prefeitura de Salvador na Justi\u00e7a para cobrar medidas contra irregularidades nos servi\u00e7os prestados por ambulantes nas praias da capital. Entre as queixas de frequentadores est\u00e3o a reserva indevida de espa\u00e7os na areia, pre\u00e7os considerados excessivos e abordagens insistentes para a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, especialmente na praia do Porto da Barra.<\/p>\n
Apresentada em 14 de setembro pela Promotoria de Justi\u00e7a do Consumidor, a a\u00e7\u00e3o foi divulgada pelo \u00f3rg\u00e3o nesta quinta-feira (8). O Minist\u00e9rio P\u00fablico pede que o munic\u00edpio amplie a fiscaliza\u00e7\u00e3o, garanta o acesso livre \u00e0 faixa de areia e melhore a infraestrutura dispon\u00edvel aos frequentadores, com banheiros, chuveiros e recipientes para descarte de lixo em quantidade adequada.<\/p>\n
Segundo o MP-BA, um frequentador denunciou que a disposi\u00e7\u00e3o dos equipamentos de praia no Porto da Barra estaria dividindo a areia em \u00e1reas reservadas e reduzindo o espa\u00e7o dispon\u00edvel para os banhistas. A promotora de Justi\u00e7a Joseane Suzart, respons\u00e1vel pela a\u00e7\u00e3o, aponta a falta de medidas municipais para organizar a atua\u00e7\u00e3o dos comerciantes.<\/p>\n
Entre as solicita\u00e7\u00f5es est\u00e1 a intensifica\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o pela Secretaria Municipal de Ordem P\u00fablica (Semop), para verificar o cumprimento das normas de defesa do consumidor. O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m pede que cadeiras e sombreiros sejam instalados somente ap\u00f3s solicita\u00e7\u00e3o dos clientes, al\u00e9m de medidas para coibir abordagens constrangedoras e adequar o n\u00famero de vendedores autorizados e de conjuntos de praia \u00e0 extens\u00e3o da faixa de areia e ao movimento de cada local.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o inclui ainda pedidos para ampliar os pontos de descarte de res\u00edduos e garantir condi\u00e7\u00f5es adequadas de higiene e seguran\u00e7a aos trabalhadores autorizados. J\u00e1 a Diretoria de A\u00e7\u00f5es de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor (Codecon) dever\u00e1, conforme solicitado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, promover campanhas contra pre\u00e7os abusivos, divulgar canais de den\u00fancia e realizar inspe\u00e7\u00f5es regulares nos servi\u00e7os oferecidos nas praias.<\/p>\n
O MP-BA tamb\u00e9m quer que a prefeitura oriente os ambulantes sobre a cobran\u00e7a de valores razo\u00e1veis e o atendimento aos clientes, sem discrimina\u00e7\u00e3o contra quem decidir n\u00e3o contratar os servi\u00e7os.<\/p>\n
Em janeiro deste ano, o munic\u00edpio sancionou a Lei Municipal n\u00ba 9.928\/2026, que pro\u00edbe a montagem antecipada de cadeiras, mesas e sombreiros sem solicita\u00e7\u00e3o dos frequentadores.<\/p>\n
Foto: Bruno Concha\/ Secom Pms<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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