Com o encerramento do \u201cSetembro Amarelo\u201d, especialista em Direito do Trabalho adverte que palestras pontuais n\u00e3o s\u00e3o suficientes para atender \u00e0s exig\u00eancias de preven\u00e7\u00e3o e que a recente prorroga\u00e7\u00e3o, pelo STF, da suspens\u00e3o de san\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 NR-1 n\u00e3o afasta a responsabilidade das empresas perante a Justi\u00e7a.<\/p>\n
O calend\u00e1rio caminha para os \u00faltimos dias de setembro e, com ele, encerra-se o ciclo de la\u00e7os amarelos, ilumina\u00e7\u00f5es tem\u00e1ticas e e-mails motivacionais nas empresas. Mas, se as campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o t\u00eam data para acabar, a obriga\u00e7\u00e3o legal e o cuidado cont\u00ednuo com o trabalhador n\u00e3o podem ser desligados no dia 1\u00ba de outubro.<\/p>\n
Com a inclus\u00e3o expressa dos fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho no gerenciamento de riscos ocupacionais previsto na Norma Regulamentadora n\u00ba 1 (NR-1), o cuidado com a sa\u00fade mental no ambiente de trabalho deixou de ser tratado apenas como uma iniciativa volunt\u00e1ria ou sazonal e passou a integrar, de forma mais clara, a rotina de preven\u00e7\u00e3o em sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho.<\/p>\n
Para a advogada La\u00edsla Carvalho, especialista em Direito do Trabalho, o fim de setembro \u00e9 justamente o momento em que as empresas precisam encarar a realidade com maturidade t\u00e9cnica.<\/p>\n
\u201cO cuidado com a sa\u00fade mental do trabalhador n\u00e3o se reduz a palestras e campanhas pontuais em setembro. A conscientiza\u00e7\u00e3o precisa durar o ano inteiro, e a NR-1 exige uma postura pr\u00e1tica: a empresa deve olhar para a sua rotina real, identificando, entre outros elementos, sobrecargas, metas abusivas e falhas de lideran\u00e7a para agir na raiz do problema\u201d, pontua a advogada.<\/p>\n
Do discurso \u00e0 pr\u00e1tica<\/p>\n
Fatores de risco psicossociais s\u00e3o aspectos relacionados \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o, \u00e0 gest\u00e3o e \u00e0s rela\u00e7\u00f5es de trabalho que podem afetar a sa\u00fade f\u00edsica e mental dos trabalhadores.<\/p>\n
Entre os pontos de aten\u00e7\u00e3o mais comuns no dia a dia das organiza\u00e7\u00f5es est\u00e3o a cobran\u00e7a de metas desproporcionais, a sobrecarga de trabalho, pr\u00e1ticas de ass\u00e9dio moral e sexual, posturas discriminat\u00f3rias, amea\u00e7as cont\u00ednuas de demiss\u00e3o ou clima institucional persecut\u00f3rio, al\u00e9m da aus\u00eancia de canais internos seguros e confidenciais para den\u00fancias.<\/p>\n
Segundo La\u00edsla, a implementa\u00e7\u00e3o dessas diretrizes deve ocorrer de forma articulada com as demais normas de sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho, especialmente a NR-17, que trata de ergonomia, e, quando aplic\u00e1vel, com a participa\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o Especializado em Seguran\u00e7a e Medicina do Trabalho (SESMT) e de profissionais capacitados.<\/p>\n
\u201cA rotina exigida pela norma segue um ciclo de gerenciamento bem definido. \u00c9 preciso identificar os fatores de risco psicossociais presentes em cada setor e atividade, avali\u00e1-los, adotar medidas de preven\u00e7\u00e3o e acompanhar seus resultados. Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio assegurar a participa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores nesse processo, sem receio de retalia\u00e7\u00f5es, e avaliar a probabilidade e a gravidade dos poss\u00edveis danos \u00e0 sa\u00fade\u201d, explica a advogada.<\/p>\n
Ela complementa que, nesse processo de gerenciamento, \u00e9 preciso documentar a identifica\u00e7\u00e3o e a avalia\u00e7\u00e3o dos riscos no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), planejar a\u00e7\u00f5es concretas \u2014 como revis\u00e3o de escalas e cargas de trabalho, pol\u00edticas de cobran\u00e7a e capacita\u00e7\u00e3o de lideran\u00e7as \u2014 e acompanhar a execu\u00e7\u00e3o e a efic\u00e1cia das medidas adotadas.<\/p>\n
\u201cO gerenciamento de riscos ocupacionais \u00e9 um processo vivo. Ele n\u00e3o come\u00e7a nem termina com a entrega de um documento formal ou com um evento de conscientiza\u00e7\u00e3o. Exige acompanhamento cont\u00ednuo\u201d, explica La\u00edsla.<\/p>\n
STF suspende san\u00e7\u00f5es, mas n\u00e3o o dever de agir<\/p>\n
A discuss\u00e3o ganhou novo cap\u00edtulo ap\u00f3s decis\u00e3o do ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, do Supremo Tribunal Federal (STF), no \u00e2mbito da ADPF 1316. Na \u00faltima quinta-feira (24), o ministro prorrogou por mais 90 dias a suspens\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o de multas e outras san\u00e7\u00f5es relacionadas a dispositivos da NR-1 que tratam dos fatores de risco psicossociais, enquanto alguns par\u00e2metros de aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica da norma seguem em discuss\u00e3o.
\nA especialista alerta, contudo, que a decis\u00e3o n\u00e3o suspende a NR-1 nem afasta os demais deveres legais dos empregadores relacionados \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade dos trabalhadores.<\/p>\n
\u201cA suspens\u00e3o atinge temporariamente a aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es ligadas a dispositivos espec\u00edficos sobre os riscos psicossociais, mas n\u00e3o significa que as empresas estejam dispensadas de prevenir e gerenciar esses riscos. A NR-1 continua em vigor e a neglig\u00eancia com o ambiente de trabalho j\u00e1 pode produzir consequ\u00eancias trabalhistas e previdenci\u00e1rias\u201d, alerta La\u00edsla Carvalho.<\/p>\n
Entre as poss\u00edveis consequ\u00eancias para empresas que negligenciam os riscos \u00e0 sa\u00fade mental relacionados ao trabalho est\u00e3o condena\u00e7\u00f5es ao pagamento de indeniza\u00e7\u00f5es por danos morais e materiais, afastamentos previdenci\u00e1rios decorrentes de adoecimento relacionado ao trabalho, eventual reconhecimento de garantia provis\u00f3ria de emprego quando preenchidos os requisitos legais e atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), inclusive por meio de medidas de natureza coletiva.<\/p>\n
O papel do trabalhador<\/p>\n
As diretrizes da NR-1 tamb\u00e9m refor\u00e7am a import\u00e2ncia da participa\u00e7\u00e3o dos pr\u00f3prios trabalhadores no processo de preven\u00e7\u00e3o. Para al\u00e9m das formalidades, a seguran\u00e7a psicol\u00f3gica depende de um ambiente em que o trabalhador possa comunicar sobrecargas e cobran\u00e7as excessivas, participar das consultas relacionadas \u00e0 percep\u00e7\u00e3o dos riscos no ambiente de trabalho, recorrer aos canais internos e aos \u00f3rg\u00e3os e entidades de prote\u00e7\u00e3o, como sindicatos e CIPA, registrar situa\u00e7\u00f5es de irregularidade e buscar assist\u00eancia m\u00e9dica quando necess\u00e1rio.<\/p>\n
\u201cQuando setembro termina, cai a cortina do discurso e fica o teste real da cultura da empresa. Gerir os riscos que podem afetar a sa\u00fade f\u00edsica e mental dos empregados \u00e9 garantir dignidade e sustentabilidade operacional todos os dias do ano\u201d, finaliza La\u00edsla Carvalho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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