Depois de ter sido aprovada em 2023 pelo Congresso Nacional e ter passado pela etapa de regulamenta\u00e7\u00e3o, a reforma tribut\u00e1ria come\u00e7a a entrar no dia a dia das empresas brasileiras. O primeiro marco do calend\u00e1rio passou a valer em agosto, com a obrigatoriedade de inclus\u00e3o, nas notas fiscais eletr\u00f4nicas, de dois novos tributos: o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), de compet\u00eancia de estados e munic\u00edpios, e a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), de compet\u00eancia federal.<\/p>\n
Este ano, a obrigatoriedade tem car\u00e1ter de teste, sem efetiva cobran\u00e7a dos tributos. \u00c9 necess\u00e1rio que as empresas se ajustem porque o calend\u00e1rio prev\u00ea j\u00e1 para o in\u00edcio de 2027 uma nova e importante etapa da reforma tribut\u00e1ria no \u00e2mbito da CBS: A partir de janeiro de 2027, o novo tributo substituir\u00e1 integralmente os impostos federais PIS\/Pasep e Cofins. J\u00e1 o IPI ter\u00e1 tratamento diferenciado: parte dos produtos ficar\u00e1 sujeita \u00e0 al\u00edquota zero, enquanto outra parte continuar\u00e1 sendo tributada, nos casos de produtos que tamb\u00e9m sejam fabricados na Zona Franca de Manaus.<\/p>\n
O IBS, por sua vez, dever\u00e1 substituir gradativamente o estadual ICMS e o municipal ISS at\u00e9 2032, operando com al\u00edquota simb\u00f3lica de 2026 a 2028.<\/p>\n
Mudan\u00e7as<\/strong><\/p>\n Nas empresas, se tornam necess\u00e1rias adapta\u00e7\u00f5es, com a inclus\u00e3o dos novos tributos nos documentos fiscais expedidos a cada compra. A mudan\u00e7a mais significativa acontece na \u00e1rea tecnol\u00f3gica, j\u00e1 que os sistemas precisam ser adequados para gerar os novos leiautes, com os dados do IBS e da CBS.<\/p>\n Os consumidores, por sua vez, podem conferir a mudan\u00e7a na forma como os impostos s\u00e3o exibidos nas notas fiscais. Os valores relativos aos impostos estadual (IBS) e federal (CBS) est\u00e3o discriminados de maneira mais transparente, uma vez que os documentos passaram a contar com campos espec\u00edficos para o registro de informa\u00e7\u00f5es relacionadas aos dois novos tributos.<\/p>\n Por enquanto, essa mudan\u00e7a s\u00f3 vale para as contas de energia el\u00e9trica e empresas que emitem a Nota Fiscal Eletr\u00f4nica (NF-e), a Nota Fiscal de Consumidor Eletr\u00f4nica (NFC-e) e o Conhecimento de Transporte Eletr\u00f4nico (CT-e), documentos fiscais usados pelas empresas para registrar vendas de produtos, presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e opera\u00e7\u00f5es de transporte. As empresas do Simples Nacional e os microempreendedores individuais ficam de fora nesta fase inicial, que tamb\u00e9m n\u00e3o prev\u00ea aplica\u00e7\u00e3o de multa para quem n\u00e3o conseguir atualizar os leiautes das notas.<\/p>\n Notas fiscais de servi\u00e7os<\/strong><\/p>\n Outro marco no calend\u00e1rio da reforma tribut\u00e1ria acontecer\u00e1 a partir do pr\u00f3ximo dia 1\u00ba de outubro, quando ser\u00e3o inclu\u00eddos novos campos na Nota Fiscal de Servi\u00e7o Eletr\u00f4nica (NFS-e), voltada exclusivamente para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. O documento \u00e9 utilizado, por exemplo, por Microempreendedores Individuais (MEI), profissionais liberais, como advogados, m\u00e9dicos, engenheiros, arquitetos e contadores, al\u00e9m de empresas de tecnologia, consultoria, manuten\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, entre outras atividades de servi\u00e7os.<\/p>\n As contas de \u00e1gua e g\u00e1s, al\u00e9m dos documentos relativos a im\u00f3veis, condom\u00ednios e algumas plataformas digitais ser\u00e3o inclu\u00eddos somente em dezembro.<\/p>\n Simples Nacional<\/strong><\/p>\n O calend\u00e1rio para ades\u00e3o ao Simples Nacional foi antecipado e os contribuintes que s\u00e3o microempresas ou empresas de pequeno porte devem ficar atentos. O prazo de op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional para o ano de 2027 j\u00e1 est\u00e1 em curso, e vai at\u00e9 30 de setembro. Esta op\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser formalizada no portal do Simples Nacional. A informa\u00e7\u00e3o do IBS e da CBS nas notas fiscais para as empresas do Simples Nacional passa a valer a partir de 1\u00ba de janeiro de 2027.<\/p>\n Tamb\u00e9m passou a valer, a partir de 1\u00ba de setembro, o prazo para op\u00e7\u00e3o pelo chamado Regime H\u00edbrido, no qual a empresa do Simples poder\u00e1 optar por apurar o IBS e a CBS pelo regime regular, sem sair do sistema simplificado para os demais tributos da cesta. A empresa poder\u00e1 desistir dessa op\u00e7\u00e3o at\u00e9 30 de novembro deste ano.<\/p>\n Adapta\u00e7\u00f5es no fisco estadual<\/strong><\/p>\n Na Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), as equipes j\u00e1 v\u00eam atuando nas adapta\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 transi\u00e7\u00e3o para o novo tributo, de acordo com as regras definidas pelo Comit\u00ea Gestor do IBS (CGIBS). Entidade p\u00fablica de car\u00e1ter nacional e natureza interfederativa e aut\u00f4noma, o CGIBS foi institu\u00eddo pela Emenda Constitucional 132\/23, e \u00e9 integrada por estados e munic\u00edpios.<\/p>\n O Comit\u00ea Gestor tem como objetivo a governan\u00e7a compartilhada entre estes entes subnacionais, no exerc\u00edcio das atividades de editar o regulamento \u00fanico do IBS, interpretar a legisla\u00e7\u00e3o, arrecadar, apurar, distribuir e efetuar as compensa\u00e7\u00f5es das receitas do novo tributo, al\u00e9m de coordenar as atividades de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Depois de ter sido aprovada em 2023 pelo Congresso Nacional e ter passado pela etapa de regulamenta\u00e7\u00e3o, a reforma tribut\u00e1ria come\u00e7a a entrar no dia a dia das empresas brasileiras. O primeiro marco do calend\u00e1rio passou a valer em agosto, com a obrigatoriedade de inclus\u00e3o, nas notas fiscais eletr\u00f4nicas, de dois novos tributos: o Imposto […]<\/p>\n","protected":false},"author":22,"featured_media":1021558,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3],"tags":[],"acf":[],"yoast_head":"\n