A participa\u00e7\u00e3o de l\u00edderes religiosos na disputa eleitoral n\u00e3o \u00e9, por si s\u00f3, uma amea\u00e7a \u00e0 democracia ou uma pr\u00e1tica il\u00edcita. O abuso somente pode ser reconhecido quando a atua\u00e7\u00e3o se enquadra nas hip\u00f3teses previstas pela legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, como abuso de poder econ\u00f4mico, pol\u00edtico ou midi\u00e1tico. A an\u00e1lise \u00e9 de Manoel Jorge e Silva Neto, que tamb\u00e9m destaca que o Brasil \u00e9 um Estado laico, sem que isso impe\u00e7a a manifesta\u00e7\u00e3o de candidatos que tenham atua\u00e7\u00e3o ou lideran\u00e7a religiosa.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o h\u00e1 ilicitude alguma em algu\u00e9m ser um l\u00edder religioso e se utilizar dessa condi\u00e7\u00e3o para angariar votos e, eventualmente, ser eleito\u201d, afirma Manoel Jorge e Silva Neto. A declara\u00e7\u00e3o integra o debate sobre os limites da atua\u00e7\u00e3o religiosa no processo eleitoral e marca o Dia Internacional da Democracia, celebrado em 15 de setembro.<\/p>\n
Segundo ele, o chamado abuso de poder religioso n\u00e3o \u00e9 reconhecido como uma categoria aut\u00f4noma pela jurisprud\u00eancia do Tribunal Superior Eleitoral. \u201cDe acordo com a lei que fundamenta a jurisprud\u00eancia da Justi\u00e7a Eleitoral, s\u00f3 existem tr\u00eas esp\u00e9cies de abuso: o abuso do poder econ\u00f4mico, o abuso do poder pol\u00edtico e o abuso do poder midi\u00e1tico\u201d, explica.<\/p>\n
O Estado brasileiro \u00e9 laico<\/p>\n
Manoel Jorge e Silva Neto ressalta que a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 formalizou a op\u00e7\u00e3o do Brasil pela laicidade. \u201cEstado laico \u00e9 aquele que n\u00e3o promove op\u00e7\u00e3o expressa por religi\u00e3o alguma\u201d, define.<\/p>\n
Ele lembra que o pa\u00eds j\u00e1 foi um Estado confessional. A Constitui\u00e7\u00e3o Imperial de 1824 estabelecia a religi\u00e3o cat\u00f3lica apost\u00f3lica romana como religi\u00e3o oficial do Imp\u00e9rio. A separa\u00e7\u00e3o entre Igreja e Estado ocorreu com a Constitui\u00e7\u00e3o de 1891, ap\u00f3s a ado\u00e7\u00e3o da forma republicana de governo.<\/p>\n
Na Constitui\u00e7\u00e3o atual, um dos principais fundamentos da laicidade est\u00e1 no artigo 19, inciso I. O dispositivo impede que a Uni\u00e3o, os Estados, o Distrito Federal e os Munic\u00edpios estabele\u00e7am cultos religiosos, dificultem seu funcionamento ou mantenham com eles, ou com seus representantes, rela\u00e7\u00f5es de depend\u00eancia ou alian\u00e7a.<\/p>\n
A pr\u00f3pria norma prev\u00ea uma exce\u00e7\u00e3o: \u201cna forma da lei, colabora\u00e7\u00e3o de interesse p\u00fablico\u201d. Para Manoel Jorge, isso significa que eventuais alian\u00e7as entre o poder p\u00fablico e segmentos religiosos precisam estar previstas em lei e vinculadas a uma finalidade de interesse p\u00fablico.<\/p>\n
Abuso depende da conduta praticada<\/p>\n
A condi\u00e7\u00e3o de l\u00edder religioso, segundo o professor, n\u00e3o pode ser considerada ilegal por si s\u00f3. Ele compara essa situa\u00e7\u00e3o \u00e0 de outras pessoas que alcan\u00e7am notoriedade em raz\u00e3o de sua atividade profissional ou social.<\/p>\n
\u201cComo n\u00e3o haveria ilegitimidade ou ilicitude alguma na condi\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de algu\u00e9m ser um m\u00e9dico not\u00e1vel e se utilizar dessa condi\u00e7\u00e3o para angariar votos e mandato\u201d, afirma.<\/p>\n
A responsabiliza\u00e7\u00e3o pode ocorrer, entretanto, quando a atua\u00e7\u00e3o religiosa estiver associada a uma das modalidades de abuso reconhecidas pela Justi\u00e7a Eleitoral. Um candidato que utilize, de forma intensa e habitual, ve\u00edculos de r\u00e1dio ou televis\u00e3o vinculados a determinada religi\u00e3o, por exemplo, pode responder por abuso do poder midi\u00e1tico, n\u00e3o pelo fato de a atua\u00e7\u00e3o estar relacionada \u00e0 religi\u00e3o, mas pela forma como o meio de comunica\u00e7\u00e3o foi utilizado.<\/p>\n
\u201cSe a utiliza\u00e7\u00e3o da religi\u00e3o se der com abuso do poder midi\u00e1tico, poder\u00e1 ser considerado o comportamento abusivo\u201d, explica. O mesmo pode ocorrer quando houver uso desmedido de recursos financeiros ou da pr\u00f3pria condi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do candidato, caracterizando, respectivamente, abuso do poder econ\u00f4mico ou abuso do poder pol\u00edtico.<\/p>\n
Liberdade de escolha e lideran\u00e7a religiosa<\/p>\n
Para Manoel Jorge, a an\u00e1lise dos limites entre a liberdade de escolha do eleitor e a atua\u00e7\u00e3o de l\u00edderes religiosos exige cautela. Ele considera dif\u00edcil separar o carisma, a capacidade de orat\u00f3ria e a notoriedade de um candidato de sua condi\u00e7\u00e3o de l\u00edder religioso.<\/p>\n
\u201cA condi\u00e7\u00e3o de l\u00edder religioso realiza a notoriedade de determinada pessoa, e isso n\u00e3o pode ser utilizado para lhe impedir, ainda que durante o per\u00edodo eleitoral, a divulga\u00e7\u00e3o das suas ideias entre os adeptos ou mesmo fora do contexto dos adeptos da mesma religi\u00e3o\u201d, sustenta.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o do professor, a lideran\u00e7a religiosa pode integrar o conjunto de caracter\u00edsticas utilizadas por um candidato para apresentar suas ideias e buscar votos. \u201cN\u00e3o h\u00e1 ilicitude alguma em algu\u00e9m ser um l\u00edder religioso e se utilizar dessa condi\u00e7\u00e3o para angariar votos e, eventualmente, ser eleito\u201d, refor\u00e7a.<\/p>\n
Sobre a possibilidade de captura religiosa do processo eleitoral, ele afirma que n\u00e3o se pode presumir a ilegalidade da conduta. \u201cEu n\u00e3o considero o exerc\u00edcio da lideran\u00e7a religiosa no contexto de um processo eleitoral destinado a angariar votos e eventualmente ser contemplado com o mandato um comportamento ileg\u00edtimo\u201d, diz.<\/p>\n
Para que haja il\u00edcito eleitoral, \u00e9 necess\u00e1rio que a conduta se enquadre em uma das modalidades de abuso previstas no ordenamento jur\u00eddico. \u201cS\u00f3 se considerar\u00e1 esse comportamento il\u00edcito se esse l\u00edder religioso praticar atos que possam ser caracterizados como abuso do poder econ\u00f4mico, abuso do poder pol\u00edtico ou abuso do poder midi\u00e1tico. Al\u00e9m disso, n\u00e3o h\u00e1, na minha concep\u00e7\u00e3o, nenhuma captura religiosa do processo eleitoral.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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