O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo federal, o Banco Central e o Fundo Garantidor de Cr\u00e9ditos (FGC) apresentem, no prazo de 15 dias, suas manifesta\u00e7\u00f5es sobre o pedido do Governo do Distrito Federal para que a Uni\u00e3o d\u00ea garantia a um empr\u00e9stimo destinado ao Banco de Bras\u00edlia (BRB).<\/p>\n
A solicita\u00e7\u00e3o ocorre em meio \u00e0s dificuldades financeiras enfrentadas pelo BRB ap\u00f3s as opera\u00e7\u00f5es realizadas com o Banco Master, institui\u00e7\u00e3o ligada ao empres\u00e1rio Daniel Vorcaro. O governo distrital pretende obter at\u00e9 R$ 6,6 bilh\u00f5es junto ao FGC para refor\u00e7ar o caixa do banco.<\/p>\n
A decis\u00e3o de Fux foi publicada na quarta-feira (9). No despacho, o ministro destacou a complexidade do caso e determinou que os \u00f3rg\u00e3os envolvidos apresentem suas posi\u00e7\u00f5es antes do prosseguimento da an\u00e1lise. Depois dessa etapa, a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) poder\u00e1 apresentar seu parecer.<\/p>\n
O governo do Distrito Federal recorreu ao STF em uma nova tentativa de destravar a opera\u00e7\u00e3o financeira. A proposta prev\u00ea a participa\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es financeiras como garantidoras e o uso de recursos do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (FPE) e do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM) como contragarantias.<\/p>\n
Opera\u00e7\u00e3o ainda enfrenta obst\u00e1culos<\/strong><\/p>\n O acordo discutido anteriormente no Supremo n\u00e3o avan\u00e7ou. Entre os entraves est\u00e1 a falta de informa\u00e7\u00f5es consideradas necess\u00e1rias pelo FGC para avaliar a situa\u00e7\u00e3o financeira do BRB ap\u00f3s a crise envolvendo o Banco Master.<\/p>\n O fundo aponta que o banco ainda n\u00e3o teria apresentado documentos operacionais, incluindo demonstra\u00e7\u00f5es financeiras referentes a 2025 e ao primeiro semestre deste ano.<\/p>\n Outro obst\u00e1culo \u00e9 a posi\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Fazenda. O governo federal j\u00e1 afirmou que n\u00e3o pretende conceder uma garantia soberana para o empr\u00e9stimo. Pelos crit\u00e9rios utilizados pelo Tesouro Nacional, o Distrito Federal n\u00e3o teria atualmente condi\u00e7\u00f5es de receber esse tipo de garantia.<\/p>\n A situa\u00e7\u00e3o financeira dos estados e munic\u00edpios \u00e9 avaliada pela Capacidade de Pagamento (Capag), classifica\u00e7\u00e3o que vai de A, para os entes com melhor situa\u00e7\u00e3o fiscal, a D, para os que apresentam maior dificuldade. O Distrito Federal atualmente possui classifica\u00e7\u00e3o C.<\/p>\n Em uma negocia\u00e7\u00e3o preliminar conduzida no STF, a Uni\u00e3o havia concordado em ampliar o limite de cr\u00e9dito do Distrito Federal para tentar viabilizar a opera\u00e7\u00e3o. A medida buscava superar a limita\u00e7\u00e3o imposta pelo Programa de Reestrutura\u00e7\u00e3o e Ajuste Fiscal (PAF), que restringia a capacidade do governo distrital de contratar novas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito.<\/p>\n O PAF estabelece regras para estados que possuem d\u00edvidas com a Uni\u00e3o e considera a situa\u00e7\u00e3o fiscal de cada ente para definir os limites de novos financiamentos, com ou sem garantia federal.<\/p>\n Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom \/ Agencia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo federal, o Banco Central e o Fundo Garantidor de Cr\u00e9ditos (FGC) apresentem, no prazo de 15 dias, suas manifesta\u00e7\u00f5es sobre o pedido do Governo do Distrito Federal para que a Uni\u00e3o d\u00ea garantia a um empr\u00e9stimo destinado ao Banco de Bras\u00edlia (BRB). […]<\/p>\n","protected":false},"author":24,"featured_media":933459,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[14601],"tags":[45715,345,2246,7755,182,671],"acf":[],"yoast_head":"\n