Mulheres, pessoas idosas e pessoas com defici\u00eancia poder\u00e3o ter o direito de solicitar o desembarque de \u00f4nibus fora dos pontos regulamentados durante o per\u00edodo noturno. A medida est\u00e1 prevista no Projeto de Lei 3258\/19, aprovado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados nesta quarta-feira (9).<\/p>\n
A proposta, que j\u00e1 havia passado pelo Senado, recebeu parecer favor\u00e1vel da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). Como o texto n\u00e3o foi modificado durante a an\u00e1lise na C\u00e2mara, a mat\u00e9ria poder\u00e1 avan\u00e7ar para a san\u00e7\u00e3o presidencial caso n\u00e3o seja apresentado recurso para que seja votada pelo Plen\u00e1rio.<\/p>\n
O objetivo da proposta \u00e9 aumentar a seguran\u00e7a de passageiros que possam estar mais expostos a situa\u00e7\u00f5es de risco durante os deslocamentos realizados \u00e0 noite. Pela regra prevista, o usu\u00e1rio poder\u00e1 solicitar ao motorista que o desembarque seja realizado em um local diferente do ponto oficial, desde que seja considerado adequado e seguro.<\/p>\n
Para a relatora, a mudan\u00e7a procura reduzir situa\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade enfrentadas por determinados grupos no transporte coletivo. Segundo Laura Carneiro, a possibilidade de escolher um local mais seguro para descer do \u00f4nibus est\u00e1 relacionada \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a, da dignidade e da liberdade de locomo\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A deputada tamb\u00e9m argumentou que a medida n\u00e3o representa um tratamento privilegiado, mas uma iniciativa destinada a enfrentar situa\u00e7\u00f5es concretas de desigualdade e exposi\u00e7\u00e3o a riscos no transporte p\u00fablico durante o per\u00edodo noturno.<\/p>\n
Al\u00e9m da autoriza\u00e7\u00e3o para o desembarque fora dos pontos convencionais, o projeto modifica a Pol\u00edtica Nacional de Mobilidade Urbana. Estados, Distrito Federal e munic\u00edpios dever\u00e3o adotar pol\u00edticas destinadas a ampliar a seguran\u00e7a dos passageiros que utilizam o transporte p\u00fablico intermunicipal e interestadual, principalmente no per\u00edodo da noite.<\/p>\n
A proposta pretende criar uma prote\u00e7\u00e3o adicional para passageiros que, ao chegar ao destino, poderiam ficar expostos a \u00e1reas isoladas, pouco movimentadas ou consideradas inseguras. A possibilidade de descer em um ponto mais pr\u00f3ximo de seu destino poder\u00e1 reduzir parte desse risco.<\/p>\n
Como o projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo e n\u00e3o sofreu altera\u00e7\u00f5es na C\u00e2mara, a expectativa \u00e9 que possa seguir para a etapa de san\u00e7\u00e3o presidencial sem passar por uma nova vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio. Isso, por\u00e9m, depender\u00e1 de n\u00e3o haver recurso apresentado dentro das regras de tramita\u00e7\u00e3o da Casa.<\/p>\n
Se n\u00e3o houver recurso, o texto ser\u00e1 encaminhado para a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, onde poder\u00e1 ser sancionado ou vetado. A mudan\u00e7a, caso entre em vigor, estabelecer\u00e1 novas regras para o desembarque noturno e poder\u00e1 afetar diretamente a rotina de usu\u00e1rios do transporte coletivo em diferentes regi\u00f5es do pa\u00eds.<\/p>\n
Foto: Jefferson Peixoto\/ Secom<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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