O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou a a\u00e7\u00e3o que questionava a possibilidade de candidatos \u00e0 Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) utilizarem ve\u00edculos particulares durante as aulas pr\u00e1ticas e no exame de dire\u00e7\u00e3o. Com a decis\u00e3o, continua v\u00e1lida a regra estabelecida pelo Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran) que permite o uso desse tipo de ve\u00edculo na forma\u00e7\u00e3o de novos condutores.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi tomada pela ministra C\u00e1rmen L\u00facia. Segundo a magistrada, antes de avaliar se a norma poderia ou n\u00e3o contrariar a Constitui\u00e7\u00e3o, seria necess\u00e1rio analisar sua compatibilidade com outras regras que tratam do tr\u00e2nsito no pa\u00eds, especialmente as previstas no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB).<\/p>\n
Por esse motivo, o Supremo considerou que a discuss\u00e3o n\u00e3o poderia ser resolvida por meio daquele tipo de a\u00e7\u00e3o e decidiu pelo arquivamento do processo. Como o tribunal n\u00e3o analisou o conte\u00fado da controv\u00e9rsia, a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1.020\/2025 permanece em vigor.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o havia sido apresentada pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Log\u00edstica (CNTTL), que contestava a autoriza\u00e7\u00e3o para que candidatos utilizassem carros particulares durante o processo de aprendizagem e na avalia\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica. A entidade argumentava que a medida poderia entrar em conflito com disposi\u00e7\u00f5es do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro.<\/p>\n
A possibilidade de usar um ve\u00edculo particular passou a fazer parte das regras de forma\u00e7\u00e3o de condutores em dezembro de 2025. Pela norma, o candidato pode utilizar um ve\u00edculo destinado \u00e0 forma\u00e7\u00e3o ou eventualmente empregado para aprendizagem, independentemente de o autom\u00f3vel pertencer a ele ou a outra pessoa.<\/p>\n
Outra mudan\u00e7a prevista \u00e9 que o ve\u00edculo utilizado pelo candidato n\u00e3o precisa necessariamente passar por adapta\u00e7\u00f5es ou modifica\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para a realiza\u00e7\u00e3o das aulas ou da prova.<\/p>\n
A medida est\u00e1 inserida em uma reformula\u00e7\u00e3o das regras para obten\u00e7\u00e3o da CNH. Entre as altera\u00e7\u00f5es est\u00e1 o fim da obrigatoriedade de que todas as aulas pr\u00e1ticas sejam realizadas exclusivamente em autoescolas, ampliando as possibilidades de prepara\u00e7\u00e3o dos candidatos.<\/p>\n
Apesar da autoriza\u00e7\u00e3o, o uso de ve\u00edculos particulares trouxe uma preocupa\u00e7\u00e3o adicional para propriet\u00e1rios e candidatos: o que acontece com o seguro do carro caso ocorra um acidente durante uma aula ou no exame de dire\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A permiss\u00e3o para utilizar o ve\u00edculo n\u00e3o significa automaticamente que a seguradora ser\u00e1 obrigada a indenizar eventuais preju\u00edzos. A cobertura depende das condi\u00e7\u00f5es estabelecidas em cada contrato e das circunst\u00e2ncias em que o acidente ocorrer.<\/p>\n
Seguradoras consultadas anteriormente pelo g1 afirmaram que, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, as ap\u00f3lices podem n\u00e3o cobrir acidentes envolvendo pessoas que ainda n\u00e3o possuem habilita\u00e7\u00e3o. A Mapfre informou que n\u00e3o oferece cobertura t\u00e9cnica para condutores n\u00e3o habilitados e apontou a possibilidade de negativa de indeniza\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, como o empr\u00e9stimo do carro para a realiza\u00e7\u00e3o do exame.<\/p>\n
A Allianz tamb\u00e9m afirmou que, de forma geral, suas ap\u00f3lices n\u00e3o contemplam acidentes ocorridos quando o ve\u00edculo est\u00e1 sendo conduzido por uma pessoa sem CNH, inclusive durante uma prova para obten\u00e7\u00e3o do documento.<\/p>\n
A Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), por sua vez, ressalta que a an\u00e1lise deve considerar as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas na ap\u00f3lice e a utiliza\u00e7\u00e3o declarada para o ve\u00edculo. Como a possibilidade de candidatos utilizarem carros particulares \u00e9 relativamente recente, a recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 que o propriet\u00e1rio procure a seguradora ou o corretor antes de disponibilizar o autom\u00f3vel.<\/p>\n
A interpreta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica sobre o tema tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 un\u00e2nime. Especialistas divergem sobre a possibilidade de uma seguradora negar a cobertura em caso de acidente durante uma aula ou exame oficial.<\/p>\n
Uma corrente considera que a falta de habilita\u00e7\u00e3o pode permitir a recusa da indeniza\u00e7\u00e3o quando houver cl\u00e1usula contratual espec\u00edfica estabelecendo essa exclus\u00e3o. Outra interpreta\u00e7\u00e3o defende que o candidato que participa oficialmente de uma avalia\u00e7\u00e3o para obten\u00e7\u00e3o da CNH est\u00e1 em uma situa\u00e7\u00e3o diferente daquela de uma pessoa que simplesmente dirige sem possuir habilita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Diante das diverg\u00eancias, a recomenda\u00e7\u00e3o para quem pretende disponibilizar um ve\u00edculo para aulas ou exame \u00e9 verificar antecipadamente as condi\u00e7\u00f5es do seguro. O ideal \u00e9 consultar a seguradora ou o corretor e obter uma confirma\u00e7\u00e3o formal sobre a exist\u00eancia ou n\u00e3o de cobertura para esse tipo de utiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Com o arquivamento da a\u00e7\u00e3o pelo STF, a regra que permite o uso de ve\u00edculos particulares permanece v\u00e1lida, mas as condi\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 responsabilidade por eventuais acidentes e \u00e0 cobertura securit\u00e1ria continuam dependendo da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel e das cl\u00e1usulas de cada contrato.<\/p>\n
Foto: Lidiana Cuiabano\/Detran MT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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