Por meio de vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, foi aprovado no plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados, na sess\u00e3o plen\u00e1ria desta quarta-feira (2), o projeto de lei n\u00ba 3.904\/2023, que institui a Pol\u00edtica Nacional de Agroecologia e Produ\u00e7\u00e3o Org\u00e2nica. O projeto, de autoria do deputado federal Valmir Assun\u00e7\u00e3o (PT-BA), segue agora para ser apreciado pelo Senado.\u00a0Deputados da oposi\u00e7\u00e3o tentaram retirar o projeto da pauta da sess\u00e3o desta quarta, mas requerimento neste sentido foi rejeitado pela maioria. Tamb\u00e9m foi derrotado pela maioria um destaque apresentado pela oposi\u00e7\u00e3o para modificar pontos do texto do relator, o deputado Padre Jo\u00e3o (PT-MG).<\/p>\n
O projeto foi batizado pelo deputado Valmir Assun\u00e7\u00e3o como \u201cLei Anna Primavesi\u201d, que foi uma engenheira agr\u00f4noma, pesquisadora e professora austr\u00edaca radicada no Brasil, considerada uma das maiores pioneiras mundiais da agroecologia e da agricultura org\u00e2nica. Anna Primavesi faleceu em 2020 e foi grande refer\u00eancia cient\u00edfica para movimentos sociais que reivindicam a produ\u00e7\u00e3o de alimentos saud\u00e1veis.<\/p>\n
\u201cA inspira\u00e7\u00e3o veio da experi\u00eancia da Bahia, depois que o governador instituiu a Pol\u00edtica Estadual de Agroecologia e Produ\u00e7\u00e3o Org\u00e2nica. Entregamos \u00e0 sociedade diretrizes importantes para a promo\u00e7\u00e3o da alimenta\u00e7\u00e3o saud\u00e1vel que independe de governos. Torna-se pol\u00edtica de Estado\u201d, comemorou Valmir Assun\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da proposta.<\/p>\n
A proposi\u00e7\u00e3o do deputado baiano fomenta pr\u00e1ticas agr\u00edcolas ambientalmente sustent\u00e1veis, amplia a oferta de alimentos saud\u00e1veis e apoia a transi\u00e7\u00e3o de sistemas produtivos menos dependentes de insumos qu\u00edmicos. O texto estabelece diretrizes amplas para o setor, como o fortalecimento de mercados locais e circuitos curtos de comercializa\u00e7\u00e3o, o incentivo a energias renov\u00e1veis no campo, a valoriza\u00e7\u00e3o de sementes crioulas e saberes tradicionais, e a promo\u00e7\u00e3o da igualdade entre homens e mulheres na agricultura familiar.<\/p>\n
Entre os principais instrumentos previstos no texto est\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o do PLANAPO (Plano Nacional de Agroecologia e Produ\u00e7\u00e3o Org\u00e2nica), que dever\u00e1 ser incorporado ao Plano Plurianual e \u00e0 Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias. A proposta tamb\u00e9m institui linhas de cr\u00e9dito espec\u00edficas, seguro para a agricultura familiar, compras p\u00fablicas preferenciais de produtos org\u00e2nicos, incentivos fiscais e um sistema participativo de certifica\u00e7\u00e3o agroecol\u00f3gica.<\/p>\n
\u201cAl\u00e9m disso, o projeto cria o Conselho Nacional de Agroecologia e Produ\u00e7\u00e3o Org\u00e2nica (CNAPO), com participa\u00e7\u00e3o parit\u00e1ria entre governo e sociedade civil, e a C\u00e2mara Interministerial de Agroecologia e Produ\u00e7\u00e3o Org\u00e2nica (CIAPO), respons\u00e1vel por articular a implementa\u00e7\u00e3o entre os \u00f3rg\u00e3os federais e os entes subnacionais. Iniciativas concretas de participa\u00e7\u00e3o popular, uma grande conquista dos movimentos sociais de luta por terra e territ\u00f3rio\u201d, complementa o deputado Valmir Assun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo o texto aprovado pelos deputados, est\u00e1 prevista a cria\u00e7\u00e3o de um sistema participativo de certifica\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o agroecol\u00f3gica. O selo ser\u00e1 destinado prioritariamente a agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais e empreendimentos solid\u00e1rios. Ainda de acordo com o PL 3904\/23, o Plano Nacional de Agroecologia e Produ\u00e7\u00e3o Org\u00e2nica (Planapo) ser\u00e1 coordenado pela C\u00e2mara Interministerial de Agroecologia e Produ\u00e7\u00e3o Org\u00e2nica em coopera\u00e7\u00e3o com estados e munic\u00edpios. A sociedade civil participar\u00e1 da elabora\u00e7\u00e3o e acompanhamento do plano por meio do Conselho Nacional de Agroecologia e Produ\u00e7\u00e3o Org\u00e2nica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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