Ap\u00f3s conceder pris\u00e3o domiciliar a Ednaldo Freire Ferreira, conhecido como Dad\u00e1, apontado como um dos fundadores da fac\u00e7\u00e3o Bonde do Maluco (BDM), o desembargador Luiz Fernando Lima, do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJBA), foi punido pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ).<\/p>\n
Nesta ter\u00e7a-feira (1), o Plen\u00e1rio do CNJ puniu o magistrado, por unanimidade, com disponibilidade por dois anos e vencimentos proporcionais ao tempo de servi\u00e7o. Como o desembargador j\u00e1 est\u00e1 aposentado, a pena ficar\u00e1 registrada em seus assentamentos funcionais.<\/p>\n
Habeas Corpus<\/strong><\/p>\n A pol\u00eamica diz respeito a uma liminar concedida por Lima, que fez com que o faccionado substitu\u00edsse a pris\u00e3o preventiva pela pris\u00e3o domiciliar. O argumento da defesa era de que Dad\u00e1 precisava deixar a pris\u00e3o para cuidar do filho, diagnosticado com autismo severo.<\/p>\n Relatora<\/strong><\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o da conselheira Noemia Porto, relatora do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), a quest\u00e3o n\u00e3o era determinar se a pris\u00e3o domiciliar poderia ou n\u00e3o ser concedida, mas verificar se os requisitos necess\u00e1rios para a medida haviam sido devidamente analisados antes da decis\u00e3o.<\/p>\n Segundo a relatora, os documentos apresentados comprovavam o diagn\u00f3stico da crian\u00e7a e a necessidade de acompanhamento cont\u00ednuo. No entanto, n\u00e3o demonstravam que Dad\u00e1 era indispens\u00e1vel aos cuidados do filho ou que fosse o \u00fanico respons\u00e1vel por ele.<\/p>\n A conselheira tamb\u00e9m considerou o contexto em que o habeas corpus foi apresentado. A pris\u00e3o preventiva havia sido determinada em outro processo, com fundamentos pr\u00f3prios, e o pedido chegou \u00e0 Justi\u00e7a 25 dias ap\u00f3s o cumprimento da pris\u00e3o, durante um plant\u00e3o judicial.<\/p>\n Para Noemia Porto, era necess\u00e1ria uma an\u00e1lise concreta sobre a urg\u00eancia da solicita\u00e7\u00e3o e sobre as raz\u00f5es que haviam levado \u00e0 pris\u00e3o preventiva antes de sua substitui\u00e7\u00e3o. A relatora acredita que a s\u00e9rie de erros mostra a falta de prud\u00eancia e cautela por parte do magistrado.<\/p>\n Pena<\/strong> Como o desembargador j\u00e1 havia sido aposentado compulsoriamente em raz\u00e3o da idade, o CNJ reconheceu que a pena de disponibilidade n\u00e3o poderia ser executada materialmente. Ainda assim, a san\u00e7\u00e3o foi aplicada e ser\u00e1 registrada nos assentamentos funcionais do magistrado.<\/p>\n * Informa\u00e7\u00f5es do Portal A Tarde.<\/p>\n Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ap\u00f3s conceder pris\u00e3o domiciliar a Ednaldo Freire Ferreira, conhecido como Dad\u00e1, apontado como um dos fundadores da fac\u00e7\u00e3o Bonde do Maluco (BDM), o desembargador Luiz Fernando Lima, do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJBA), foi punido pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ). Nesta ter\u00e7a-feira (1), o Plen\u00e1rio do CNJ puniu o magistrado, por unanimidade, com […]<\/p>\n","protected":false},"author":21,"featured_media":1021828,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3],"tags":[4250,4066,14358],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nNa defini\u00e7\u00e3o da pena, foram considerados a longa carreira de Luiz Fernando Lima, a aus\u00eancia de antecedentes disciplinares e o fato de ele estar nos \u00faltimos anos de exerc\u00edcio da magistratura. Esses fatores afastaram a aplica\u00e7\u00e3o da penalidade m\u00e1xima.<\/p>\n