Enviado nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional, o projeto do Or\u00e7amento de 2027 tem estimativa de super\u00e1vit prim\u00e1rio de R$ 83,4 bilh\u00f5es. O valor \u00e9 cerca de R$ 10 bilh\u00f5es acima da meta de resultado positivo de R$ 73,2 bilh\u00f5es, 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no pa\u00eds).<\/p>\n
No entanto, ao incluir gastos fora do arcabou\u00e7o fiscal, a estimativa \u00e9 de super\u00e1vit de R$ 18,6 bilh\u00f5es para o pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n
“Uma das nossas mensagens centrais \u00e9 que, no pr\u00f3ximo ano, teremos um Or\u00e7amento equilibrado”, disse o ministro do Planejamento e Or\u00e7amento, Bruno Moretti.<\/p>\n
O resultado prim\u00e1rio representa a diferen\u00e7a entre receitas e gastos nas contas do governo sem os juros da d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n
O arcabou\u00e7o fiscal em vigor desde 2023 prev\u00ea uma margem de toler\u00e2ncia de 0,25 ponto percentual do PIB para cima ou para baixo, o que permite que o governo encerre o ano com super\u00e1vit de 0,25% do PIB, sem descumprir a meta.<\/p>\n
Para o pr\u00f3ximo ano, a proposta do Or\u00e7amento prev\u00ea receitas totais l\u00edquidas de R$ 2,849 trilh\u00f5es, o equivalente a 19,27% do PIB. As receitas l\u00edquidas excluem as transfer\u00eancias obrigat\u00f3rias da Uni\u00e3o para estados e munic\u00edpios.<\/p>\n
As despesas totais est\u00e3o estimadas em R$ 2,83 trilh\u00f5es (19,14% do PIB), mas o valor usado para o c\u00e1lculo do resultado prim\u00e1rio representa apenas o Governo Central (Tesouro Nacional, Previd\u00eancia Social e Banco Central). Ao confrontar as receitas e as despesas, o governo estima super\u00e1vit prim\u00e1rio efetivo de R$ 18,6 bilh\u00f5es (0,13% do PIB).<\/p>\n
No entanto, ao excluir R$ 57,8 bilh\u00f5es de gastos do cumprimento de meta, a previs\u00e3o para as contas federais melhora, com a estimativa de super\u00e1vit de R$ 83,4 bilh\u00f5es, R$ 10,2 bilh\u00f5es acima da meta de R$ 73,2 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Por um acordo com o Supremo Tribunal Federal no fim de 2023, gastos com precat\u00f3rios (d\u00edvidas do governo com senten\u00e7a judicial definitiva) est\u00e3o fora do c\u00e1lculo da meta de resultado prim\u00e1rio. Al\u00e9m disso, leis aprovadas nos \u00faltimos anos excluem alguns gastos com sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e defesa das metas fiscais.<\/p>\n
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