O Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) efetuou o repasse de R$ 32,4 milh\u00f5es do Fundo Rio Doce para o custeio de a\u00e7\u00f5es de gest\u00e3o em sete unidades de conserva\u00e7\u00e3o federais. S\u00e3o iniciativas de responsabilidade do Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade (ICMBio), autarquia federal vinculada ao Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima (MMA). Os recursos s\u00e3o decorrentes do Novo Acordo do Rio Doce, que define as a\u00e7\u00f5es de repara\u00e7\u00e3o do rompimento da barragem de Fund\u00e3o, ocorrido em 2015 no complexo da mineradora Samarco localizado em Mariana (MG). As a\u00e7\u00f5es custadas est\u00e3o enquadradas no anexo 17, que trata das iniciativas ambientais.<\/p>\n
Uma das unidades de conserva\u00e7\u00e3o \u00e9 a Floresta Nacional de Goytacazes, que possui uma extens\u00e3o de 1,4 mil hectares de Mata Atl\u00e2ntica no munic\u00edpio de Linhares (ES). As outras seis localizam-se em \u00e1rea costeiro-marinha. Na costa capixaba, est\u00e3o a \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental (APA) da Foz do Rio Doce, a Reserva Biol\u00f3gica de Comboios, a APA Costa das Algas e o Ref\u00fagio de Vida Silvestre de Santa Cruz. J\u00e1 no mar da Bahia, ser\u00e3o contempladas o Parque Nacional Marinho dos Abrolhos e a Reserva Extrativista de Cassurub\u00e1.<\/p>\n
\u201cO valor total do projeto \u00e9 de R$ 76,54 milh\u00f5es. Nesta etapa foram repassados R$ 32,4 milh\u00f5es e o cronograma prev\u00ea novas libera\u00e7\u00f5es at\u00e9 2028\u201d, disse Maria Fernanda Coelho, diretora de Cr\u00e9dito Digital para MPMEs e Gest\u00e3o do Fundo do Rio Doce.<\/p>\n
As a\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o empreendidas envolvem educa\u00e7\u00e3o ambiental; gest\u00e3o participativa e integra\u00e7\u00e3o com a popula\u00e7\u00e3o do entorno; manejo de esp\u00e9cies e habitats; fomento \u00e0 pesquisa, inova\u00e7\u00e3o e extens\u00e3o em monitoramento da biodiversidade; uso p\u00fablico e visita\u00e7\u00e3o; e gest\u00e3o e fortalecimento institucional. Ser\u00e3o envolvidos diferentes p\u00fablicos como moradores da regi\u00e3o, popula\u00e7\u00f5es tradicionais e extrativistas, turistas e visitantes, bem como para comunidades cient\u00edficas e acad\u00eamicas e entidades que interagem com os servi\u00e7os das unidades de conserva\u00e7\u00e3o, incluindo empresas privadas e organiza\u00e7\u00f5es do terceiro setor.<\/p>\n
“As unidades de conserva\u00e7\u00e3o s\u00e3o espa\u00e7os de conserva\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m de encontro entre pessoas, natureza e desenvolvimento sustent\u00e1vel. Ao fortalecer sua gest\u00e3o, este investimento aproxima a sociedade dessas \u00e1reas protegidas, impulsiona a integra\u00e7\u00e3o regional e transforma a repara\u00e7\u00e3o ambiental em benef\u00edcios permanentes para a biodiversidade e para as comunidades”, disse o diretor do Departamento de \u00c1reas Protegidas do MMA, Bernardo Issa.<\/p>\n
Para implementar o projeto, o ICMBio firmou contrato de parceria com a Funda\u00e7\u00e3o Esp\u00edrito-Santense de Tecnologia (Fest), funda\u00e7\u00e3o de apoio associada \u00e0 Universidade Federal do Esp\u00edrito Santo (UFES). Ela ser\u00e1 respons\u00e1vel pela gest\u00e3o administrativa e financeira necess\u00e1ria para a execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es planejadas. A escolha levou em conta sua experi\u00eancia em a\u00e7\u00f5es dentro de unidades de conserva\u00e7\u00e3o federais em diferentes locais do Brasil e, principalmente, seu conhecimento de toda a regi\u00e3o englobada pelo projeto.<\/p>\n
Impactos – Com o rompimento da barragem, um grande volume de rejeitos se espalhou pela bacia do Rio Doce at\u00e9 a foz, gerando impactos em diversos munic\u00edpios de Minas Gerais e do Esp\u00edrito Santo. O Novo Acordo do Rio Doce, firmado no fim de 2024, definiu novas responsabilidades envolvendo a repara\u00e7\u00e3o dos danos. Ele estabelece que a Samarco desembolsar\u00e1 R$ 100 bilh\u00f5es ao longo de 20 anos e o Poder P\u00fablico ficou encarregado de executar a maior parte das a\u00e7\u00f5es. Deste total, R$ 49,1 bilh\u00f5es destinam-se a medidas que est\u00e3o sob responsabilidade da Uni\u00e3o e devem ser aportados no Fundo Rio Doce, que \u00e9 gerido pelo BNDES.<\/p>\n
Embora apenas munic\u00edpios de Minas Gerais e do Esp\u00edrito Santo sejam listados como atingidos no Novo Acordo, o endere\u00e7amento de a\u00e7\u00f5es em unidades de conserva\u00e7\u00e3o na costa sul da Bahia leva em conta os impactos do rompimento da barragem no Parque Nacional Marinho dos Abrolhos que j\u00e1 vinham sendo reconhecidos e pesquisados. Estes impactos eram objeto de estudo do Comit\u00ea Interfederativo, que foi parte do modelo de repara\u00e7\u00e3o anterior. Com a fun\u00e7\u00e3o definir diretrizes para as a\u00e7\u00f5es a serem empreendidas, o comit\u00ea contava com a participa\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos federais e estaduais e de representantes dos munic\u00edpios atingidos.<\/p>\n
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Cr\u00e9dito ICMBio<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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