O governo brasileiro apresentou nesta segunda-feira (27) um pedido de consultas aos Estados Unidos no sistema de solu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC), contestando duas medidas tarif\u00e1rias adotadas pelo pa\u00eds norte-americano com base na Se\u00e7\u00e3o 301 da Lei de Com\u00e9rcio de 1974.<\/p>\n
Segundo nota divulgada pelo Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores,\u00a0o Brasil considera que as tarifas s\u00e3o injustificadas e incompat\u00edveis\u00a0com as obriga\u00e7\u00f5es assumidas pelos Estados Unidos no \u00e2mbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Com\u00e9rcio de 1994 (GATT 1994) e das regras que disciplinam o mecanismo de solu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias da OMC.<\/p>\n
Uma das medidas questionadas decorre de uma investiga\u00e7\u00e3o espec\u00edfica sobre o Brasil e imp\u00f4s tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros. No processo, os Estados Unidos examinaram temas como com\u00e9rcio digital e servi\u00e7os de pagamentos eletr\u00f4nicos, tarifas preferenciais, aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o anticorrup\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e combate ao desmatamento ilegal.<\/p>\n
A segunda medida foi resultado de uma investiga\u00e7\u00e3o conduzida com 60 economias e estabeleceu tarifa adicional de 12,5% para produtos brasileiros. Nesse caso, o foco da investiga\u00e7\u00e3o foi a exist\u00eancia e a aplica\u00e7\u00e3o de restri\u00e7\u00f5es \u00e0 importa\u00e7\u00e3o de bens produzidos, total ou parcialmente,\u00a0com trabalho for\u00e7ado.<\/p>\n
O pedido de consultas representa a primeira etapa formal do sistema de solu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias da OMC.\u00a0Nessa fase, os pa\u00edses buscam negociar uma solu\u00e7\u00e3o para o conflito antes da eventual instala\u00e7\u00e3o de um painel para analisar o caso.<\/p>\n
De acordo com o Itamaraty, a iniciativa busca contestar a compatibilidade das medidas tarif\u00e1rias norte-americanas com as normas multilaterais de com\u00e9rcio.<\/p>\n
Tarifa\u00e7o<\/strong> Segundo a pasta, a sobretaxa acumulada de 37,5% alcan\u00e7a 16,5% das exporta\u00e7\u00f5es brasileiras para os EUA.<\/p>\n Entre os itens atingidos est\u00e3o m\u00e1quinas e equipamentos, diferentes tipos de madeira, gorduras e \u00f3leos, cal\u00e7ados, m\u00f3veis e confec\u00e7\u00f5es.<\/p>\n (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n Foto: \u00a0luzitanija\/ Adobe Stock<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O governo brasileiro apresentou nesta segunda-feira (27) um pedido de consultas aos Estados Unidos no sistema de solu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC), contestando duas medidas tarif\u00e1rias adotadas pelo pa\u00eds norte-americano com base na Se\u00e7\u00e3o 301 da Lei de Com\u00e9rcio de 1974. Segundo nota divulgada pelo Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores,\u00a0o Brasil considera […]<\/p>\n","protected":false},"author":20,"featured_media":1013654,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3],"tags":[52,863,301,803,6626],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nAs novas tarifas anunciadas pelos Estados Unidos v\u00e3o atingir US$ 6,6 bilh\u00f5es em produtos brasileiros\u00a0exportados ao mercado norte-americano, informou o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (MDIC).<\/p>\n