O governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva notificou 37 fintechs suspeitas de movimentar dinheiro de bets ilegais no Brasil para bloquear os recursos ilegais e confisc\u00e1-los para os cofres da Uni\u00e3o. Em junho, o governo j\u00e1 havia identificado a atua\u00e7\u00e3o dessas empresas, que movimentaram transa\u00e7\u00f5es de 160 casas de apostas ilegais, e mais de 40 mil sites ligados a elas. No total, mais de 54 mil sites irregulares foram derrubados<\/p>\n
As notifica\u00e7\u00f5es foram enviadas em conjunto pela Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas (SPA) e pela Receita Federal. Agora, as institui\u00e7\u00f5es financeiras precisam romper com as bets ilegais. Caso isso n\u00e3o aconte\u00e7a, as empresas podem ser responsabilizadas solidariamente pelos recursos ilegais, e serem multadas no montante que foi movimentado.<\/p>\n
A lista das empresas alvo da a\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 divulgada pelo governo para n\u00e3o comprometer as investiga\u00e7\u00f5es. Em junho, o presidente Lula editou um decreto que prev\u00ea esse bloqueio de recursos das casas de apostas ilegais e responsabiliza\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es que movimentam esse montante caso o pedido n\u00e3o seja atendido.<\/p>\n
As novas regras foram aprovadas pelo Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) e devem entrar em vigor em 28 de agosto, prazo final para que as institui\u00e7\u00f5es atendam \u00e0s notifica\u00e7\u00f5es. A partir desta data, se n\u00e3o se adequarem \u00e0s novas regras, as fintechs ter\u00e3o 24 horas para efetuar o bloqueio de todas as contas (de dep\u00f3sitos \u00e0 vista e poupan\u00e7a, de pagamento pr\u00e9-pagas e registro).<\/p>\n
De acordo com a resolu\u00e7\u00e3o, a partir do bloqueio das contas, os valores nelas depositados ficar\u00e3o indispon\u00edveis. Al\u00e9m disso, a norma impede transa\u00e7\u00f5es financeiras para essas contas nas hip\u00f3teses em que forem detectados valores destinados, direta ou indiretamente, \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de apostas. Os valores das contas bloqueadas ser\u00e3o destinados ao Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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