O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu nesta segunda-feira (6) prazo de 48 horas para que os presidentes de sete tribunais locais expliquem pagamentos a magistrados acima do limite estipulado pela Corte.<\/p>\n
A decis\u00e3o abrange o Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (TJDFT) e mais seis tribunais estaduais: Goi\u00e1s, Maranh\u00e3o, Paran\u00e1, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rond\u00f4nia.<\/p>\n
O ministrou alertou que em caso de descumprimento da ordem, os presidentes das cortes ficam sujeitos a \u201cimediato afastamento do cargo de dire\u00e7\u00e3o e responsabilidade penal\u201d.<\/p>\n
Moraes citou reportagem publicada nesta segunda pelo jornal Folha de S. Paulo, segundo a qual esses tribunais realizaram pagamentos acima dos par\u00e2metros estabelecidos em mar\u00e7o pelo plen\u00e1rio do Supremo. Em alguns casos, os valores pagos ultrapassaram os R$ 200 mil, sendo o maior valor de mais de R$ 495 mil, segundo a publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em 25 de mar\u00e7o, o Supremo determinou que os pagamentos a magistrados n\u00e3o poderiam ultrapassar, em nenhuma hip\u00f3tese, os R$ 78,8 mil por m\u00eas, somando-se sal\u00e1rio e apenas algumas verbas indenizat\u00f3rias autorizadas pelos ministros, como di\u00e1rias e ajuda de custos em caso de promo\u00e7\u00e3o, por exemplo.<\/p>\n
A ordem do plen\u00e1rio foi para que os pagamentos nunca ultrapassassem os 35% do vencimento regular do magistrado.<\/p>\n
Questionados sobre os pagamentos irregulares, os tribunais justificaram os repasses tendo como base uma resolu\u00e7\u00e3o aprovada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), que prev\u00ea o pagamento de verbas indenizat\u00f3rias adicionais.<\/p>\n
A decis\u00e3o de Moraes foi tomada no recurso extraordin\u00e1rio com repercuss\u00e3o geral em que o Supremo julga quais pagamentos a ju\u00edzes s\u00e3o constitucionais ou n\u00e3o.<\/p>\n
foto: \u00a0Antonio Cruz\/Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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