A deputada estadual Ludmilla Fiscina (PSD) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o Projeto de Lei n\u00ba 26.315\/2026, que pro\u00edbe a nomea\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o de pessoas condenadas por crimes de maus-tratos a animais para cargos, empregos e fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas no Estado. A proposta tem como objetivo fortalecer a rede de prote\u00e7\u00e3o animal, al\u00e9m de aplicar medidas mais restritivas contra a viol\u00eancia. Caso o projeto seja aprovado, condenados por esse tipo de crime ficar\u00e3o impedidos de assumir fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e prestar servi\u00e7os ao Estado.<\/p>\n
Atualmente, maltratar, praticar atos abusivos, ferir ou mutilar animais \u00e9 crime no Brasil previsto no art. 32 da Lei Federal n\u00ba 9.605, de 1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais. Com a nova medida, al\u00e9m das san\u00e7\u00f5es penais e administrativas previstas em lei, os condenados poder\u00e3o sofrer restri\u00e7\u00f5es para ingressar no servi\u00e7o p\u00fablico estadual.<\/p>\n
De acordo com a parlamentar, o projeto visa que o poder p\u00fablico esteja alinhado com princ\u00edpios \u00e9ticos e de respeito \u00e0 vida: \u201cO nosso mandato trouxe esse projeto para contribuirmos com a sociedade no combate a viol\u00eancia, n\u00e3o podemos admitir que os maus tratos contra os animais sejam vistos como uma brincadeira ou deixar que os criminosos passem impune\u201d, disse.<\/p>\n
A proposta tamb\u00e9m leva em considera\u00e7\u00e3o estudos que demonstram que pessoas com\u00a0 hist\u00f3rico de crueldade contra animais t\u00eam maior probabilidade de praticar crimes violentos, como abuso infantil e viol\u00eancia dom\u00e9stica. No Brasil, 71% dos agressores de animais tamb\u00e9m cometem crimes contra humanos.<\/p>\n
O projeto segue em tramita\u00e7\u00e3o na AL-BA e ser\u00e1 analisado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a antes de ser discutido pelos deputados em plen\u00e1rio. Caso aprovado, o reconhecimento passar\u00e1 a valer a partir da publica\u00e7\u00e3o da nova lei.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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