Se n\u00e3o bastasse ter de aturar a imprevisibilidade do governo Trump ao impor tarifas \u00e0s nossas exporta\u00e7\u00f5es e as de v\u00e1rios\u00a0outros pa\u00edses sem argumentos minimamente razo\u00e1veis, o agroneg\u00f3cio brasileiro agora deve se defrontar com a\u00a0 percep\u00e7\u00e3o e atua\u00e7\u00e3o da equipe econ\u00f4mica e do minist\u00e9rio da Fazenda visando frear ou deter a pauta de propostas legislativas tramitando no Congresso Nacional, com foco sobretudo\u00a0 no aperfei\u00e7oamento do seguro rural, nas renegocia\u00e7\u00f5es\u00a0 de d\u00edvidas rurais e no setor de fertilizantes, classificando-as equivocadamente\u00a0 como ” pautas bomba”.<\/p>\n
Com rela\u00e7\u00e3o ao seguro rural, trata-se de um instrumento da maior import\u00e2ncia para enfrentar as vicissitudes\u00a0e oscila\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas a que o setor agropecu\u00e1rio est\u00e1 habitualmente\u00a0sujeito, visando neutralizar\u00a0os seus efeitos e\u00a0 estabilizar\u00a0a renda dos agropecuaristas. No contexto dos eventos clim\u00e1ticos extremos, cada vez mais frequentes, esse instrumento \u00e9 ainda mais essencial, sendo necess\u00e1rio inclusive evoluir mais \u00e0 frente para as categorias de seguro de renda, que\u00a0 visa equacionar\u00a0 as flutua\u00e7\u00f5es de renda do setor decorrentes das varia\u00e7\u00f5es de pre\u00e7os. A aplica\u00e7\u00e3o\u00a0dessa modalidade de seguro seria extremamente oportuna, por exemplo , no caso presente do cacau, cujas cota\u00e7\u00f5es alcan\u00e7aram picos hist\u00f3ricos pr\u00f3ximos de 1 mil reais por arroba, e, num curto espa\u00e7o de tempo, ca\u00edram para o patamar atual de 240 reais, por conta da recupera\u00e7\u00e3o das safras de pa\u00edses da \u00c1frica Ocidental.<\/p>\n
Sob qualquer \u00e2ngulo de an\u00e1lise, o aperfei\u00e7oamento da legisla\u00e7\u00e3o do seguro rural n\u00e3o pode ser considerado\u00a0 uma pauta bomba.<\/p>\n
Inicialmente, cabe pontuar que , al\u00e9m de ser um instrumento inclu\u00eddo na chamada Caixa Verde da OMC, sendo portanto, um tipo de apoio permitido no com\u00e9rcio internacional, a aloca\u00e7\u00e3o de\u00a0 mais recursos federais no or\u00e7amento para essa rubrica, possibilita inclusive a redu\u00e7\u00e3o de aportes para os gastos recorrentes de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas setoriais, j\u00e1 que o agricultor que adquire\u00a0uma ap\u00f3lice de seguro est\u00e1 com sua renda protegida\u00a0 diante de adversidades clim\u00e1ticas, como secas , enchentes, granizo, geadas e outros eventos.<\/p>\n
Na compara\u00e7\u00e3o internacional, enquanto os EUA gastam anualmente entre 12 e 16 bilh\u00f5es de d\u00f3lares com o subs\u00eddio ao pre\u00e7o das al\u00edquotas do seguro rural, o que permite\u00a0cobrir 90 % da \u00e1rea cultivada com gr\u00e3os e fibras e 78% da \u00e1rea total total plantada, incluindo a \u00e1rea com pecu\u00e1ria e cultivo de florestas, no Brasil, o gasto p\u00fablico anual n\u00e3o tem passado de 1 bilh\u00e3o de reais, valor este (uma merreca na linguagem popular) que cobre no m\u00e1ximo\u00a0 7% da\u00a0 \u00e1rea\u00a0 brasileira de gr\u00e3os. Vale ressaltar que o setor tem proposto ao governo\u00a0 triplicar ou quadruplicar esses aportes, mas n\u00e3o tem encontrado apoio governamental para esse pleito.<\/p>\n
Se o cotejamento desse volume irris\u00f3rio de recursos para o seguro for feito com o bolsa fam\u00edlia , por exemplo, que custa algo como 158 bilh\u00f5es de reais anuais no or\u00e7amento federal, fica mais evidente ainda a insignific\u00e2ncia dos recursos destinados ao seguro. O pacote de “bondades” do atual governo visando colher dividendos eleitorais no pleito de outubro pr\u00f3ximo \u00e9 estimado entre 190 e 225 bilh\u00f5es de reais. Ent\u00e3o, 1 bilh\u00e3o de reais para\u00a0o seguro rural\u00a0 \u00e9 nada no\u00a0 or\u00e7amento federal.<\/p>\n
Concretamente, a equipe econ\u00f4mica\u00a0est\u00e1 preocupada, aqui no caso, com o projeto de lei 2951, de 2024, da senadora Tereza Cristina, que recomenda a destina\u00e7\u00e3o de maiores volumes de recursos para a subven\u00e7\u00e3o do seguro rural, estende a sua aplica\u00e7\u00e3o a outros setores, al\u00e9m das lavouras, e determina que os recursos alocados estejam a salvo de cortes e contingenciamentos. Os prazos de pagamentos\u00a0das indeniza\u00e7\u00f5es em caso de sinistros deve ser encurtado e o chamado Fundo de Cat\u00e1strofe, para enfrentar adversidades\u00a0clim\u00e1ticas de grande magnitude, dever\u00e1 ter um or\u00e7amento mais robusto, dando alguma prote\u00e7\u00e3o aos agropecuaristas e ao setor segurador. Os agricultores contratantes de opera\u00e7\u00f5es de seguro poder\u00e3o\u00a0ter taxas de juros menores no cr\u00e9dito rural.<\/p>\n
Em resumo, apesar de sua indiscut\u00edvel import\u00e2ncia para proteger o setor agropecu\u00e1rio dos eventos clim\u00e1ticos\u00a0extremos, cada vez mais frequentes, a proposta de aperfei\u00e7oamento do seguro rural, em fase final de tramita\u00e7\u00e3o no Senado, dever\u00e1 ir em breve \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial, e, se depender da equipe econ\u00f4mica, poder\u00e1 ser vetada pelo presidente da rep\u00fablica\u00a0 total ou parcialmente.<\/p>\n
JOS\u00c9 MACIEL DOS SANTOS FILHO\u00a0 (1)<\/p>\n
(1)Consultor Legislativo e doutor em Economia pela USP.\u00a0 E-mail:\u00a0\u00a0jose.macielsantos@hotmail.com<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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